ATA
DA SEXAGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 12-8-2009.
Aos
doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e nove, reuniu-se, no Plenário
Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às
quatorze horas, foi realizada a chamada, respondida pelos Vereadores Adeli
Sell, Beto Moesch, Dr. Raul, Ervino Besson, João Antonio Dib, João Carlos
Nedel, João Pancinha, Marcello Chiodo, Maria Celeste, Nelcir Tessaro, Paulinho
Ruben Berta e Sebastião Melo. Constatada a existência de quórum, o Senhor
Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram
os Vereadores Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni, Bernardino
Vendruscolo, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Thiago Duarte, Engenheiro
Comassetto, Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza, Luciano Marcantônio, Luiz
Braz, Mario Manfro, Maristela Maffei, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Nilo
Santos, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Sofia Cavedon, Toni Proença, Valter
Nagelstein e Waldir Canal. À MESA, foi encaminhado, pelo Vereador Aldacir José
Oliboni, o Projeto de Lei do Legislativo nº 143/09 (Processo nº
3296/09). Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos 338858, 340043,
340658 e 341199/09, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. A
seguir, o Senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca da reunião realizada
hoje pela Mesa Diretora e o Colégio de Líderes, para debate da matéria a ser
apreciada na Ordem do Dia da presente Sessão. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pela
oposição, pronunciou-se o Vereador Adeli Sell. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pelo
Governo, pronunciou-se o Vereador Valter Nagelstein. A seguir, foi apregoado
Requerimento de autoria da Vereadora Juliana Brizola, solicitando Licença para
Tratamento de Saúde do dia de ontem ao dia vinte e cinco de agosto do corrente,
tendo o Senhor Presidente informado que o Suplente Luciano Marcantônio tomou
posse ontem, no Gabinete da Presidência, passando a integrar a Comissão de
Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana. Também, foi apregoado
o Memorando nº 027/09, de autoria do Vereador Aldacir José Oliboni, justificando, nos
termos do § 2º do artigo 227 do Regimento, o não-comparecimento de Sua
Excelência na presente Sessão, em face de audiência na 5ª Vara Criminal do Foro
Central da Comarca de Porto Alegre. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se a
Vereadora Maria Celeste. A seguir, constatada a existência de quórum, foi
iniciada a ORDEM DO DIA. Foi votada destacadamente e rejeitada a Emenda nº 06,
aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 016/09, por seis votos SIM, dezenove
votos NÃO e uma ABSTENÇÃO, em votação nominal solicitada pelo Vereador Adeli
Sell, tendo votado Sim os Vereadores Airto Ferronato, Carlos Todeschini,
Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, Pedro Ruas e Sofia Cavedon, votado
Não os Vereadores Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, DJ
Cassiá, Ervino Besson, Haroldo de Souza, João Carlos Nedel, João Pancinha, Luciano
Marcantônio, Luiz Braz, Marcello Chiodo, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Nilo
Santos, Paulinho Ruben Berta, Reginaldo Pujol, Toni Proença, Valter Nagelstein
e Waldir Canal e optado pela Abstenção o Vereador João Antonio Dib. Na oportunidade,
o Vereador Valter Nagelstein manifestou-se pela rejeição da Emenda nº 06,
aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 016/09. Foi votada destacadamente e
rejeitada a Emenda nº 07, aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 016/09, por
sete votos SIM, dezoito votos NÃO e uma ABSTENÇÃO, após ser encaminhada à votação
pelos Vereadores Carlos Todeschini, Airto Ferronato, Sofia Cavedon e João Antonio
Dib, em votação nominal solicitada pela Vereadora Sofia Cavedon, tendo votado
Sim os Vereadores Carlos Todeschini, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna,
Maria Celeste, Pedro Ruas, Sofia Cavedon e Toni Proença, votado Não os Vereadores
Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, DJ
Cassiá, Ervino Besson, Haroldo de Souza, João Carlos Nedel, João Pancinha,
Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Marcello Chiodo, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro,
Nilo Santos, Paulinho Ruben Berta, Reginaldo Pujol e Valter Nagelstein e optado
pela Abstenção o Vereador João Antonio Dib. Foi votada destacadamente e rejeitada
a Emenda nº 08, aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 016/09, por dez votos
SIM, dezessete votos NÃO e uma ABSTENÇÃO, após ser encaminhada à votação pelos
Vereadores Carlos Todeschini, Maristela Maffei, Aldacir José Oliboni e Reginaldo Pujol,
em votação nominal solicitada pelo Vereador Aldacir José Oliboni, tendo votado Sim
os Vereadores Airto Ferronato, Aldacir José Oliboni, Carlos Todeschini,
Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, Maria Celeste, Maristela Maffei,
Pedro Ruas, Sofia Cavedon e Toni Proença, votado Não os Vereadores Alceu
Brasinha, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, DJ Cassiá, Ervino Besson,
Haroldo de Souza, João Carlos Nedel, João Pancinha, Luciano Marcantônio, Luiz
Braz, Marcello Chiodo, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Paulinho
Ruben Berta, Reginaldo Pujol e Valter Nagelstein e optado pela Abstenção o
Vereador João Antonio Dib. Às quatorze horas e cinquenta e cinco minutos, os
trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas,
constatada a existência de quórum. Foram votadas conjunta e destacadamente e
aprovadas a Emenda nº 10 e a Subemenda nº 01 à Emenda nº 10, apostas ao Projeto
de Lei do Executivo nº 016/09, por dezesseis votos SIM, nove votos NÃO e duas
ABSTENÇÕES, após serem encaminhadas à votação pelos Vereadores Airto Ferronato,
Engenheiro Comassetto, Dr. Thiago Duarte, Valter Nagelstein, Aldacir José
Oliboni e João Antonio Dib, em votação nominal solicitada pelo Vereador Adeli Sell,
tendo votado Sim os Vereadores Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Aldacir José
Oliboni, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Thiago Duarte, Engenheiro
Comassetto, Fernanda Melchionna, Luiz Braz, Marcello Chiodo, Maria Celeste,
Mauro Pinheiro, Paulinho Ruben Berta, Pedro Ruas, Sofia Cavedon e Toni Proença,
votado Não os Vereadores Haroldo de Souza, João Pancinha, Luciano Marcantônio,
Mario Manfro, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Sebastião Melo e
Valter Nagelstein e optado pela Abstenção os Vereadores Dr. Raul e João Antonio
Dib. Foi votada destacadamente e rejeitada a Emenda nº 11, aposta ao Projeto de
Lei do Executivo nº 016/09, por nove votos SIM, dezesseis votos NÃO e uma ABSTENÇÃO,
após ser encaminhada à votação pelo Vereador Aldacir José Oliboni, em votação
nominal solicitada pelo Vereador Adeli Sell, tendo votado Sim os Vereadores
Airto Ferronato, Aldacir José Oliboni, Carlos Todeschini, Dr. Raul, Engenheiro
Comassetto, Fernanda Melchionna, Maria Celeste, Mauro Pinheiro e Sofia Cavedon,
votado Não os Vereadores Alceu Brasinha, DJ Cassiá, Ervino Besson, Haroldo de
Souza, João Carlos Nedel, João Pancinha, Luciano Marcantônio, Luiz Braz,
Marcello Chiodo, Mario Manfro, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Paulinho Ruben
Berta, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo e Valter Nagelstein e optado pela
Abstenção o Vereador João Antonio Dib. Foi votada destacadamente e rejeitada a
Emenda nº 12, aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 016/09, por oito votos
SIM e dezoito votos NÃO, após ser encaminhada à votação pelos Vereadores Aldacir José
Oliboni, Dr. Thiago Duarte, Maria Celeste, Engenheiro Comassetto e Dr.
Raul, em votação nominal solicitada pelo Vereador Adeli Sell, tendo votado Sim os
Vereadores Airto Ferronato, Aldacir José Oliboni, Carlos Todeschini, Engenheiro
Comassetto, Fernanda Melchionna, Maria Celeste, Mauro Pinheiro e Sofia Cavedon
e Não os Vereadores Alceu Brasinha, Beto Moesch, DJ Cassiá, Dr. Raul, Dr.
Thiago Duarte, Ervino Besson, João Carlos Nedel, João Pancinha, Luiz Braz,
Marcello Chiodo, Mario Manfro, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Nilo Santos,
Reginaldo Pujol, Sebastião Melo, Toni Proença e Valter Nagelstein. Na ocasião,
o Vereador Dr. Thiago Duarte manifestou-se acerca do pronunciamento efetuado
pelo Vereador Engenheiro Comassetto, no encaminhamento à votação da Emenda nº
12, aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 016/09. Após, o Senhor Presidente
prestou esclarecimentos acerca dos trabalhos da presente Sessão Ordinária,
informando que, caso não seja finalizada hoje a votação do Projeto de Lei do
Executivo nº 016/09, será realizada Sessão Extraordinária amanhã, às nove horas.
Em continuidade, o Vereador Carlos Todeschini formulou Requerimento verbal,
solicitando que a Secretaria Municipal da Saúde envie a esta Casa, diariamente,
informações sobre os casos de Gripe A diagnosticados em Porto Alegre, tendo o Senhor
Presidente determinado que esse Requerimento fosse formalizado por escrito, o
que foi posteriormente efetuado, e tendo-se manifestado a respeito e subscrito
esse Requerimento a Vereadora Sofia Cavedon. Foi votada destacadamente e
aprovada a Emenda nº 32, aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 016/09, por
dezesseis votos SIM, doze votos NÃO e uma ABSTENÇÃO, após ser encaminhada à
votação pela Vereadora Sofia Cavedon e pelos Vereadores Carlos Todeschini e
Beto Moesch, em votação nominal solicitada pelo Vereador Adeli Sell,
tendo votado Sim os Vereadores Airto Ferronato, Aldacir José Oliboni, Carlos
Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Raul, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna,
Marcello Chiodo, Maria Celeste, Maristela Maffei, Mauro Pinheiro, Nelcir
Tessaro, Nilo Santos, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol e Sofia Cavedon, votado Não
os Vereadores Beto Moesch, Dr. Thiago Duarte, Haroldo de Souza, João Carlos
Nedel, João Pancinha, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Mario Manfro, Mauro Zacher,
Paulinho Ruben Berta, Sebastião Melo e Valter Nagelstein e optado pela Abstenção
o Vereador João Antonio Dib. A seguir, foi aprovado Requerimento verbal
formulado pelos Vereadores Haroldo de Souza e Valter Nagelstein, solicitando
alteração na ordem de votação de Emendas apostas ao Projeto de Lei do Executivo
nº 016/09. Foi votada destacadamente e aprovada a Emenda nº 50, aposta ao
Projeto de Lei do Executivo nº 016/09, por vinte e oito votos SIM e uma
ABSTENÇÃO, após ser encaminhada à votação pelo Vereador Haroldo de Souza, em
votação nominal solicitada pelo Vereador Adeli Sell, tendo votado Sim os
Vereadores Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni, Beto Moesch, Carlos
Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Raul, Dr. Thiago Duarte, Engenheiro Comassetto, Ervino
Besson, Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza, João Carlos Nedel, João Pancinha,
Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Marcello Chiodo, Maria Celeste, Maristela
Maffei, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Paulinho Ruben
Berta, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo, Sofia Cavedon e Toni
Proença e optado pela Abstenção o Vereador João Antonio Dib. Após, foi apregoado
Requerimento de autoria do Vereador Airto Ferronato, Relator do Projeto de Lei
do Executivo nº 016/09, subscrito pelos Vereadores Valter Nagelstein, Líder do
Governo, Nilo Santos, Maria Celeste, Mauro Zacher, Luiz Braz, João Antonio Dib,
Haroldo de Souza, Reginaldo Pujol, Elias Vidal, Waldir Canal e Pedro Ruas,
respectivamente Líderes das Bancadas do PTB, PT, PDT, PSDB, PP, PMDB, DEM, PPS,
PRB e PSOL, solicitando alteração nos valores dos recursos referidos pela
Emenda nº 51, aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 016/09. Foram votados
conjuntamente e aprovados a Emenda nº 51, aposta ao Projeto de Lei do Executivo
nº 016/09, destacada, e o Requerimento acima referido, de autoria do Vereador
Airto Ferronato, subscrito pelos Líderes de Bancada deste Legislativo, por
vinte e nove votos SIM, após serem encaminhados à votação pelos Vereadores Toni
Proença, Fernanda Melchionna, Mauro Zacher, DJ Cassiá, Maristela Maffei, Beto
Moesch, Ervino Besson, Airto Ferronato, Reginaldo Pujol e João Pancinha, em
votação nominal solicitada pelo Vereador Alceu Brasinha, tendo votado os Vereadores
Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni, Beto Moesch, Carlos Todeschini,
DJ Cassiá, Dr. Raul, Engenheiro Comassetto, Ervino Besson, Fernanda Melchionna,
Haroldo de Souza, João Carlos Nedel, João Pancinha, Luciano Marcantônio, Luiz
Braz, Marcello Chiodo, Maria Celeste, Mario Manfro, Maristela Maffei, Mauro Pinheiro,
Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Paulinho Ruben Berta, Pedro Ruas,
Reginaldo Pujol, Sofia Cavedon, Toni Proença e Valter Nagelstein. Na oportunidade,
a Vereadora Sofia Cavedon e o Vereador Valter Nagelstein manifestaram-se,
respectivamente, acerca da votação da Emenda nº 51, aposta ao Projeto de Lei do
Executivo nº 016/09, e da ordem de votação de Emendas apostas a esse Projeto.
Em prosseguimento, foi aprovado Requerimento de autoria do Vereador Valter
Nagelstein, solicitando a retirada do destaque solicitado para votação da
Emenda nº 71, aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 016/09, o qual foi
posteriormente alterado, sendo submetido a nova votação, com a inclusão da
retirada dos destaques apostos relativos às Emendas nos 34, 49, 80,
81, 84 e 85 e às Subemendas nº 01 às Emendas nos 34, 80, 81, 84 e
85. Foram votados conjunta e destacadamente e rejeitadas as Emendas nos
53, 60, 62, 63 e 70, apostas ao Projeto de Lei do Executivo nº 016/09, por dez
votos SIM, quinze votos NÃO e três ABSTENÇÕES, após serem encaminhadas à
votação pela Vereadora Fernanda Melchionna, em votação nominal solicitada pelo
Vereador Sebastião Melo, tendo votado Sim os Vereadores Airto Ferronato,
Aldacir José Oliboni, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Engenheiro Comassetto,
Fernanda Melchionna, Maria Celeste, Maristela Maffei, Pedro Ruas e Sofia Cavedon,
votado Não os Vereadores Alceu Brasinha, Ervino Besson, João Pancinha, Luciano
Marcantônio, Luiz Braz, Marcello Chiodo, Mario Manfro, Mauro Zacher, Nelcir
Tessaro, Nilo Santos, Paulinho Ruben Berta, Reginaldo Pujol, Toni Proença,
Valter Nagelstein e Waldir Canal e optado pela Abstenção os Vereadores Beto Moesch,
Dr. Raul e João Antonio Dib. Após, foi aprovado Requerimento de autoria da
Vereadora Maria Celeste, solicitando a retirada do destaque à votação da Emenda
nº 86, aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 016/09. A seguir, foi aprovado
Requerimento de autoria do Vereador Airto Ferronato, Relator do Projeto de Lei
do Executivo nº 016/09, subscrito pelos Vereadores Valter Nagelstein, Líder do
Governo, Nilo Santos, Maria Celeste, Mauro Zacher, Luiz Braz, João Antonio Dib,
Haroldo de Souza, Reginaldo Pujol, Elias Vidal, Waldir Canal e Pedro Ruas,
respectivamente Líderes das Bancadas do PTB, PT, PDT, PSDB, PP, PMDB, DEM, PPS,
PPS, PRB e PSOL, solicitando que as Emendas nos 33, 35, 76, 77, 78,
79, 83, 87, 88, 90, 91, 100 e 101, apostas ao Projeto de Lei do Executivo nº
016/09, sigam junto ao Plano Plurianual 2010-2013, como Emendas indicativas, ao
final do texto aprovado, retirando-se todos os valores nelas lançados, tendo-se
manifestado a respeito a Vereadora Maria Celeste. Foram votadas conjunta e
destacadamente e aprovadas as Emendas nos 33 e 35, apostas ao
Projeto de Lei do Executivo nº 016/09, após serem encaminhadas à votação pela
Vereadora Sofia Cavedon. Foram votadas conjunta e destacadamente e aprovadas as
Emendas nos 76, 77, 78, 79, 100 e 101, apostas ao Projeto de Lei do
Executivo nº 016/09, após serem encaminhadas à votação pelo Vereador Engenheiro
Comassetto. Foram votadas conjunta e destacadamente e aprovadas as Emendas nos
83, 87, 88 e 90, apostas ao Projeto de Lei do Executivo nº 016/09, após serem
encaminhadas à votação pela Vereadora Maria Celeste e pelo Vereador João
Antonio Dib. Foi votada destacadamente e aprovada a Emenda nº 91, aposta ao
Projeto de Lei do Executivo nº 016/09. Após, em face de Questão de Ordem
formulada pelo Vereador Reginaldo Pujol, o Senhor Presidente prestou esclarecimentos
acerca da forma de votação de Emendas apostas ao Projeto de Lei do Executivo nº
016/09. Foram aprovados o Projeto de Lei do Executivo nº 016/09, as Emendas nos
01, 02, 09, 13, 16, 28, 34,36, 37, 39, 40, 41, 43, 44, 45, 46, 47, 49, 55, 67,
71, 74, 75, 80, 81, 84, 85, 92, 93, 95, 98, 102 e 104 e as Subemendas nos
01 às Emendas nos 13, 16, 28, 34, 36, 39, 41, 44, 74, 75, 80, 81,
84, 85, 93 e 95 apostas, com parecer da CEFOR pela aprovação, por dezenove
votos SIM e seis votos NÃO, em votação nominal solicitada pela Vereadora Maria
Celeste, tendo votado Sim os Vereadores Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Beto
Moesch, DJ Cassiá, Dr. Raul, Dr. Thiago Duarte, Ervino Besson, João Antonio
Dib, João Carlos Nedel, João Pancinha, Marcello Chiodo, Mario Manfro, Maristela
Maffei, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Reginaldo Pujol, Toni Proença, Valter
Nagelstein, Waldir Canal e Não os Vereadores Aldacir José Oliboni, Carlos
Todeschini, Engenheiro Comassetto e Haroldo de Souza e as Vereadoras Maria
Celeste e Sofia Cavedon, e apresentado Declaração de Voto, conjuntamente, em
nome da Bancada do PT, as Vereadoras Maria Celeste e Sofia Cavedon e os
Vereadores Aldacir José Oliboni, Carlos Todeschini, Engenheiro Comassetto e
Mauro Pinheiro. Na oportunidade, o Vereador Luciano Marcantônio registrou sua
intenção de votar favoravelmente ao Projeto de Lei do Executivo nº 016/09 e o
Vereador Haroldo de Souza registrou ter-se equivocado quando da votação deste
Projeto, sendo sua intenção votar favoravelmente ao mesmo. Em prosseguimento, o
Senhor Presidente declarou encerrada a Ordem do Dia. Em PAUTA, Discussão
Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo
nº 016/09, os Projetos de Lei do Legislativo nos 053, 129, 130 e
131/09, o Projeto de Lei do Executivo nº 021/09; em 2ª Sessão, os Projetos de
Lei do Legislativo nos 019, 088, 092, 106, 111 e 120/09, o
Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 072/09, o Projeto de Lei
do Executivo nº 020/09, os Projetos de Resolução nos 007 e 015/09.
Na ocasião, os Vereadores Toni Proença e Ervino Besson manifestaram-se acerca
da condução dos trabalhos durante a presente Sessão. Às dezoito horas e vinte e
cinco minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou
encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão
Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos
Vereadores Sebastião Melo, Adeli Sell e Toni Proença e secretariados pelo
Vereador Nelcir Tessaro. Do que eu, Nelcir Tessaro, 1º Secretário, determinei
fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada
por mim e pelo Senhor Presidente.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Gostaria
de informar aos Srs. Vereadores que em Reunião de Mesa desenhamos um acordo
para a Sessão de hoje no sentido de preservar as Comunicações de Líder
indispensáveis, mas nem todos usando o tempo de Comunicação de Líder, a fim de
que pudéssemos imediatamente entrar na Ordem do Dia e votar o Plano Plurianual.
Fizemos um apelo para que as Bancadas produzissem um acordo, e esse acordo foi
desenhado por vários Vereadores, por isso espero que ele seja consolidado no
início da Sessão. O Líder do Governo estava presente à Reunião; o Ver. Adeli
Sell deu sugestões, também o Ver. Luiz Braz e outros. Consulto se o Líder do
Governo vai usar a tribuna neste momento. (Pausa.)
O
Ver. Adeli Sell está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.
O
SR. ADELI SELL: Meu caro
Presidente, Ver. Sebastião Melo; colegas Vereadoras e Vereadores, meu caro Ver.
Valter Nagelstein, conforme discussão que fizemos na Mesa Diretora,
posteriormente da Mesa Diretora com as Lideranças, eu quero aqui fazer um apelo
para que V. Exª, que representa o Governo Municipal, discuta com as Bancadas de
oposição desta Casa, a começar pela minha, cuja Líder é a Verª Maria Celeste,
no sentido de fazer o debate sobre o processo de votação. Evidentemente não
peço que a gente se omita de qualquer debate e que retroceda em nossas posições
políticas. Mas, evidentemente, Ver. Valter, nós temos preocupações com a cidade
de Porto Alegre. Se fôssemos levar em conta o comportamento do Executivo, do
Governo Municipal, nós levaríamos às últimas consequências aquilo que a
democracia nos garante, que o Regimento Interno nos garante, de fazer todos os
encaminhamentos possíveis e imagináveis sobre emendas, destaques, usando os
tempos de autor do destaque, de Liderança partidária e Liderança de oposição.
Já conversei com vários Vereadores, de várias facções políticas, para que se
faça uma votação o mais consensualizada possível, porque a nossa preocupação,
Ver. João Dib - como eu sei que é a sua -, expressa hoje de manhã na reunião é
com a cidade de Porto Alegre, com os compromissos desta Casa.
Esta
Casa tem cumprido o seu dever, respeitando os prazos que nós temos, mas não nos
pressionem para votarmos absolutamente nada de afogadilho. Montamos comissões,
articulamos consensos, buscamos o melhor para Porto Alegre. Nós da oposição -
eu sei que não falo apenas pela Bancada do PT - queremos expressar o nosso
descontentamento com a falta de diálogo, com a falta de um debate como deve
ser, como deve acontecer entre oposição e Governo. E hoje de manhã eu elogiava
o Presidente Melo, Verª Maria Celeste. Quando o Presidente Melo era da
oposição, e nós, do PT, éramos governo, ele nos fustigava sobre as nossas
posições, cobrava-nos em relação às questões de Orçamento o mais duramente
possível, fazia críticas políticas contundentes. Mas é só com críticas e
cobranças contundentes, Ver. DJ Cassiá, que os Executivos cumprem efetivamente
aquilo que devem cumprir. Porque o Executivo tem uma lógica, o Legislativo tem
outra lógica; o Executivo deve fazer, o Legislativo deve cobrar, deve
fiscalizar, deve apontar e deve, fundamentalmente, criticar quando tem que ser
criticado.
Ver.
Valter Nagelstein, V. Exª está há seis meses aqui, defendendo como deve fazer o
Líder do Governo, mas tem que ter a compreensão da lógica da oposição. Por isso
é importante que V. Exª faça esse trânsito. Nós estamos aqui mais ou menos como
no velho senado romano: aqui no lado esquerdo, de quem olha de lá para cá.
Gostou, Ver. Valter? É preciso que o lado de lá se levante e tenha a dignidade
de conversar com o lado de cá. É assim, Ver. Haroldo, que se constrói a
democracia, é assim que há o diálogo, é assim que a Cidade avança, Ver. Nilo
Santos; é quando as partes conversam, dialogam, votam, sim. Mas é preciso o
respeito mútuo, é necessária a interlocução, a crítica dura, contundente, da
oposição a qualquer Governo, como fazia o Presidente Melo no passado; é
correto, é louvável. Hoje, quando a minha Líder chegar a esta tribuna e falar
pelo PT, estará falando um setor importante da cidade de Porto Alegre. É assim
que Porto Alegre vai ganhar, e tenho certeza de que nesta tarde vamos ganhar
porque Porto Alegre vai ganhar! Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O
Ver. Valter Nagelstein está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pelo
Governo.
O
SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr.
Presidente, havia sido acertado em nossa Reunião um tempo para a oposição e um
tempo para a situação, para aí então encaminharmos a Ordem do Dia. Cumprimento
o Presidente Sebastião Melo, as Srªs Vereadoras, os Srs. Vereadores, os
Líderes partidários, as senhoras e senhores que estão nas galerias da Casa e
aqueles que nos assistem pela TVCâmara.
Quero
me prender às palavras do Ver. Adeli Sell, não sem antes fazer um preâmbulo
absolutamente necessário. Ver. João Dib, invoco o seu testemunho, V. Exª que é
o decano desta Cada. Aqui todos os nossos Vereadores - os 26 colegas que
compõem a base do Governo - têm tido toda a disposição de negociar, temos feito
todas as ofertas possíveis. E o Ver. Adeli Sell começou a sua fala, e me
prendo... Infelizmente, neste momento, não tem como a Taquigrafia me alcançar,
por escrito, as palavras do Ver. Adeli, mas duas frases do Vereador me chamaram
atenção, Ver. Haroldo. O Ver. Adeli dizia o seguinte: “Evidentemente não nos
peçam que renunciemos àquilo que é o nosso discurso político” - obviamente não
estamos pedindo isso. E depois disse: “Não nos pressionem a votar de
afogadilho”. Eu imagino que ele esteja se referindo à questão do PREVIMPA. Bom,
vamos por partes.
Na
segunda-feira - a Líder do PT sabe -, mais de uma vez propusemos acordos. Nós
propusemos o acordo de votar em bloco e, nesse acordo, renovamos a proposição
para que as Emendas da oposição fossem discutidas em bloco. No limite do
possível, queremos fazer todos os acordos. Queremos votar por responsabilidade
com o Parlamento, por responsabilidade, meu Líder do PDT, Ver. Mauro Zacher,
com a delegação que o povo de Porto Alegre nos deu, Ver. Paulinho Ruben Berta;
nós queremos votar hoje o PPA. O nosso prazo legal é dia 15, amanhã nós não
temos Sessão deliberativa, nós precisamos votar hoje. Se for necessário irmos
até à meia-noite, até à 1h ou às 2h, enfrentando aquelas manobras protelatórias
que nós já enfrentamos na segunda-feira, nós vamos enfrentar! Eu peço que se
lembrem do que foi dito nos microfones aqui do plenário, quando a oposição, por
mais de uma vez, disse que não haveria acordo. E eu, inclusive, fui ao
microfone dizer que lamentava porque o nosso desejo era de ter acordo.
Então,
eu reitero, da nossa parte, a mais absoluta disposição de ter acordo em relação
ao PPA. Queremos o acordo! Queremos votar! Se a oposição quiser, e tem sido
essa a sua tática, discutir um por um dos destaques - como eles conseguiram as
assinaturas, infelizmente com algumas assinaturas nossas -, nós vamos discutir,
não há problema. Gostaríamos que não fosse assim, que nós tivéssemos o acordo e
que pudéssemos... Verª Celeste, eu lhe faço este apelo, está nas suas mãos!
Está nas suas mãos, Verª Celeste, é a senhora que precisa nos dar o acordo. A
senhora está dizendo que esta fala não ajuda... Mas V. Exª não quer mais que eu
fale, Vereadora?! Não quer que eu fale, dizendo que a minha fala não ajuda?! Eu
estou propondo um acordo, Ver. Brasinha! O que mais é preciso, Ver. Nilo? Nós estamos - Ver. Canal, V. Exª tem
sido testemunha - em todos os encontros, Dr. Raul, propondo o acordo, propondo
o acordo, nós queremos o acordo! Agora, o acordo tem que ser na prática!
“Não nos pressione a votar de afogadilho”, diz o
Ver. Adeli. Eu imagino que ele esteja se referindo ao PREVIMPA. Pediram-nos 90
dias de prazo, pediram-nos a constituição de um grupo de trabalho. A tudo isso
nós cedemos, demos 90 dias de prazo, demos a constituição de um grupo de
trabalho, fez-se tudo que era possível! Pois bem, o acordo foi cumprido! Qual
era a etapa seguinte do acordo? Depois dos 90 dias, votar! A única coisa que
nós estamos querendo e pedindo é que seja cumprido o acordo! Havia um tempo no
Rio Grande do Sul em que “o fio do bigode” servia para afiançar aquilo que era
acordado entre as pessoas. Infelizmente, parece que isso apenas fez parte da
nossa história. Queria eu que isso não fosse assim, Ver. Canal, que as coisas
que foram acertadas, olho no olho, entre pessoas de bem, pessoas corretas - e aqui
imagino que sejamos todos nós pessoas de bem pessoas corretas -, fossem
cumpridas.
Então, Ver. Adeli, respondendo à sua manifestação: a
nossa disposição é plena, total e inequívoca para o acordo. Vamos partir para o
acordo, não há parti pris, não há condição, não há nada! Nada está posto, tudo está absolutamente
aberto. Queremos, de fato, fazer com que aquilo que era o mais razoável fosse
cumprido, que as Emendas todas de oposição fossem encaminhadas em bloco, que
nós pudéssemos discuti-las, Ver. Dr. Raul, e que pudéssemos votar. Eu acho que
isso é bom para todos nós, é bom para a Câmara, é bom para a política e é bom
para a Cidade. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): A
Verª Juliana Brizola solicita Licença para Tratamento de Saúde. A Mesa declara
empossado o Suplente, Ver. Luciano Marcantônio, que, no dia de ontem, tomou
posse em gabinete.
A
Mesa apregoa a justificativa de ausência, por parte do Ver. Aldacir Oliboni,
para o início desta Sessão. O Vereador está no Fórum Central da Cidade,
conforme notificação em anexo.
A
Verª Maria Celeste está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A
SRA. MARIA CELESTE: Sr.
Presidente, Srªs Vereadoras, Srs. Vereadores, sei do
acordo de haver apenas duas intervenções nesta tribuna, mas lamentavelmente a
fala do Líder do Governo provoca que o Partido dos Trabalhadores se manifeste
neste momento. Jamais, desta Vereadora, Ver. Valter, V. Exª vai ouvir qualquer
manifestação que cesse a sua iniciativa de poder estar na tribuna colocando as
suas ideias, como as de qualquer outro colega Vereador nesta Casa. Jamais o
Partido dos Trabalhadores dará acordo para qualquer conduta que proíba uma
manifestação livre e democrática do pensamento dos Vereadores e Vereadoras
desta Casa.
Quero
dizer que lamento profundamente, quando estamos tentando construir a
possibilidade de um acordo, a manifestação contrária de V. Exª, Ver. Valter, a
uma fala extremamente concordata e mediada do Ver. Adeli Sell no sentido de
buscar esse consenso para a tarde dos trabalhos. Nós, da oposição da Câmara de
Vereadores, sabemos que temos ao nosso lado a lei e o Regimento; para além
disso, só a partir de acordos claros. À Bancada do Partido dos Trabalhadores, à
Bancada da oposição foi ofertada a votação de Emendas em bloco. Mas como farão
com todas aquelas Emendas da Bancada de situação? Como serão feitos os
destaques? Nada disso está claro, nada disso está posto! Mais uma vez o Líder
do Governo, com sua arrogância e sua truculência, vem a esta tribuna
desconstituir uma possibilidade de iniciação de acordo. Eu lamento
profundamente que isso aconteça.
Estou
aguardando, em respeito aos Vereadores da minha Bancada, para colocar a
proposta na rodada e ver se podemos encaminhar. Agora, não temos problema
nenhum em ficar aqui madrugada adentro. A Bancada de situação tem o compromisso
de votarmos hoje o PPA, para tanto podemos ficar até madrugada - já fizemos
outras vezes. Agora, não nos furtaremos de fazer o debate da Cidade real,
proposta através das nossas Emendas. Queremos esse debate, vamos fazê-lo. Ver.
Valter Nagelstein, com a sua truculência, com a forma como tenta dialogar,
inclusive via imprensa, propondo negociatas irregulares nesta Casa, não haverá
acordo da Bancada do PT, não haverá acordo para esse tipo de jogo aqui dentro,
não daremos acordo! Queremos, sim, construir a possibilidade apresentada na
Mesa hoje pela manhã, mas, da forma que somos reiteradamente desrespeitados
nesta Casa, não há possibilidade de construção.
Lamento
profundamente e quero aqui mais uma vez registrar que não é dessa forma que se
constrói consenso. Nós, que estamos aqui nesta Casa há algum tempo, sabemos da
necessidade do diálogo, da busca de consenso, especialmente em matérias como
esta, do Plano Plurianual, e também do Orçamento que virá em seguida. Não é
dessa forma que se constrói consenso, não é acusando a oposição de
irresponsável, não é acusando a oposição com falas como essa que nós ouvimos há
pouco do Líder do Governo, que diz que quer propor consenso, mas vem a esta
tribuna nos atacar; não é dessa forma que nós vamos construir consenso.
Portanto,
até o momento em que estejam todos os Vereadores do PT neste plenário, não
daremos acordo para nada - para nada! Precisamos conversar, dialogar mais do
que nunca, precisamos de respeito por parte do Líder do Governo, o que a
oposição não tem tido nesta Casa! Eu faço um alerta aos demais Líderes: se
mantiverem essa falta de respeito conosco, não teremos mais acordos nesta Casa
que possam estar fluindo dentro deste Plenário. Lamentavelmente informo isso a
todos os Líderes. Precisamos construir consenso. Todos queremos votar, cumprir
os prazos, mas, para tanto, há necessidade, sim, de respeito. Obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Havendo
quórum, passamos à
Emenda
nº 06, destacada, ao PLE nº 016/09.
O
SR. VALTER NAGELSTEIN: Sobre orientação
de votação: a base do Governo, com relação à Emenda nº 06, orienta pela
rejeição da Emenda, Sr. Presidente.
VOTAÇÃO
(encaminhamento:
bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº
2701/09 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 016/09, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2010 a 2013 e dá
outras providências. Com Emendas nos
01 a 28, 31 a 72, 74 a 77, 79 a 104. Com Subemendas nos 01 às
Emendas nos 10, 13, 16, 28, 34, 36, 39, 41, 44, 74, 75, 80, 81, 84,
85, 91, 93 e 95.
Parecer:
- da CEFOR. Relator Ver.
Airto Ferronato: pela aprovação do Projeto e das Emendas nos 01, 02, 09, 10, com Subemenda nº
01, 13, com Subemenda nº 01, 16, com subemenda nº 01, 28, com subemenda nº 01,
32, 34, com subemenda nº 01, 36, com subemenda nº 01, 37, 39, com subemenda nº
01, 40, 41, com subemenda nº 01, 43, 44, com subemenda nº 01, 45, 46, 47, 49,
51, 55, 67, 70, 71, 74, com subemenda nº 01, 75, com subemenda nº 01, 80, com
subemenda nº 01, 81, com subemenda nº 01, 84, com subemenda nº 01, 85, com
subemenda nº 01, 91, com subemenda nº 01, 92, 93, com subemenda nº 01, 95, com
subemenda nº 01, 98, 102 e 104; e pela rejeição das Emendas nos 03 a 08, 11, 12, 14, 15, 17 a 27, 31, 33, 35,
38 42, 48 50, 52, 53, 54, 56, 57, 58, 59, 60 a 66, 68, 69, 72, 76, 77, 78, 79,
82, 83, 86 a 90, 94, 96, 97, 99, 100, 101 e 103.
Observações:
- para
aprovação, maioria simples de votos, presente a maioria absoluta dos Vereadores
– Art. 53, “caput”, c/c Art. 82, “caput”, da LOM.
- o Projeto
será votado com as Emendas com Parecer pela aprovação, nos termos do Art. 120,
VI, do Regimento da CMPA;
- para a
votação em separado de Emenda com Parecer pela aprovação ou rejeição, será
necessário requerimento subscrito por um terço dos membros da Casa – Art. 120,
VI, do Regimento da CMPA;
- após a
aprovação de Parecer na CEFOR e durante a Ordem do Dia não serão admitidas
Emendas (Art. 120, § 1º, do Regimento);
- retirada as
Emendas nos 29, 30 e 73;
-
votadas as Emendas nos 03, 04 e 05, em 10-08-09;
-
encerrada a Sessão, por falta de quórum, durante a votação da Emenda nº 06.
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Em votação nominal, solicitada por esta
Presidência, a Emenda nº 06, destacada, ao PLE nº 016/09. (Pausa.) (Após a
apuração nominal.) REJEITADA por 06
votos SIM, 19 votos NÃO e 01 ABSTENÇÃO.
Conforme conversamos na
Reunião da Mesa Diretora hoje pela manhã, serão feitas tantas Sessões
Extraordinárias quanto necessárias se não conseguirmos votar todo o PPA hoje à
tarde.
Por favor, peço aos Srs.
Vereadores que, se houver consenso no sentido de juntar algumas das Emendas, a
Mesa seja comunicada.
Em votação a Emenda nº 07, destacada, ao PLE nº
016/09. (Pausa.) O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para encaminhar a
votação da Emenda nº 07, destacada, ao PLE nº 016/09.
O
SR. CARLOS TODESCHINI: Sr.
Presidente, Ver. Adeli Sell; senhoras e senhores presentes, assistência da
TVCâmara e da Rádio Web, a Emenda nº 07, de autoria do Ver. Aldacir José
Oliboni, colega da Bancada, visa a implantar atendimento especializado aos
usuários de drogas e álcool, por meio de Centros de Atendimento Psicossocial em
Álcool e Drogas (Caps-AD).
Vejam
só, senhoras e senhores, em especial membros da COSMAM - Ver. Beto Moesch, Ver.
Dr. Thiago Duarte, Ver. Dr. Raul, Ver. Mario Manfro: a sociedade e a mídia
têm-se ocupado deste tema, a necessidade do enfrentamento do problema da
drogadição. Nós, da COSMAM, temos feito audiências, temos nos reunido com os
Conselheiros Tutelares, e há uma identificação clara do problema. O PACS tem
atendido de maneira satisfatória os jovens e as famílias quando a necessidade
se apresenta. O problema está na continuidade, porque, depois de atendida,
depois de internada, depois de desintoxicada, a pessoa, o jovem, não tem um
serviço que dê amparo e continuidade ao tratamento que recebeu. Esse jovem tem
que ter a continuidade de um apoio social consistente; ele tem que ter a
continuidade num Caps, num Caps-AD, principalmente, porque é aonde ele vai
encontrar amparo, apoio e a continuidade do tratamento. O problema que está
acontecendo é que o tratamento é feito, o acolhimento é feito, a desintoxicação
é feita, mas depois a pessoa acaba retornando ao mesmo local de origem, às
mesmas relações sociais, enfrentando uma situação de ambiente de vida que não
lhe permite se desligar do problema. Isso já constatamos. Essa é a opinião das
autoridades da área da Saúde. É necessário haver a previsão da instalação
desses equipamentos, para que a pessoa possa receber amparo e continuidade do
tratamento. Senão, o que acontece, a consequência direta da ausência dessa
política, é que o desintoxicado, o jovem tratado, acaba retornando à
drogadição. E isso acontece até dez vezes. A estatística está lá no PACS: por
não ter o Caps, por não ter uma mudança de ambiente, por não ter uma
continuidade do tratamento, essa pessoa acaba retornando. Conforme a última
estatística, a taxa de retorno é de até dez vezes para a mesma pessoa. Isso é
como “enxugar gelo”! É como “chover no molhado”!
O Ver. Aldacir José
Oliboni propõe uma Emenda que é coerente, coerente com o discurso de campanha
que o Prefeito fez. Mais um! E que não está constante no Orçamento Plurianual.
Não adianta fazer promessa, iludir as pessoas em campanha e, depois, não incluir
como política pública na previsão orçamentária da lei mais importante dos
quatro anos, que é o Orçamento Plurianual. Quero fazer esse registro, Verª
Sofia, aos Vereadores que são da Comissão de Saúde, no sentido de que há, sim,
uma necessidade inadiável das comunidades terapêuticas, mas também dos Caps. E
eles têm que estar previstos em lei para que a comunidade de Porto Alegre tenha
segurança de encaminhar os seus casos necessitados para esse importante serviço
público, que é a forma de garantir, de prevenir e de dar continuidade a um
tratamento que tira as pessoas que caíram na drogadição, na dependência
química. Muito obrigado pela atenção.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell):
O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda
nº 07, destacada, ao PLE nº 016/09.
O
SR. AIRTO FERRONATO: Sr.
Presidente, Srªs Vereadoras e Srs. Vereadores, senhoras e
senhores, em primeiro lugar eu quero aproveitar este espaço para registrar o
trabalho, a competência e a contribuição que nos deram neste Relatório o Ciro
Machado, que é assessor da Comissão de Finanças; o Sandro Brenner, que é o
Coordenador Geral de todas as Comissões da Câmara - pela sua competência o meu
registro -; a Carla e o Juscelino, que são funcionários, servidores da Comissão
de Finanças.
Com
relação à Emenda proposta pelo Ver. Aldacir Oliboni, digo que ela é
extremamente positiva, pois a drogadição é, sim, uma questão complicada com que
a nossa Cidade convive, merece a atenção de todos nós e também mereceu uma
atenção toda especial minha como Relator da matéria.
Quero
trazer um abraço ao Paulinho Ruben Berta e ao Todeschini, que são os dois que,
parece-me, estão dando a honra de me ouvir. Eu acho que isso é interessante...
(Aparte
antirregimental.)
O
SR. AIRTO FERRONATO: Há
também algumas outras exceções, obrigado.
Havia
duas Emendas, Ver. Chiodo, Ver. Todeschini, que tratavam da drogadição: uma, do
Ver. Oliboni; outra, do Ver. DJ Cassiá. O DJ Cassiá tinha apresentado duas
Emendas sobre essa questão; uma eu rejeitei, e a esta eu fui favorável. Essa é
a explicação, Ver. Todeschini, o motivo pelo qual rejeitei a Emenda do Ver.
Oliboni, uma Emenda que, volto registrar, é extremamente positiva. Eu fiquei
com a Emenda do Ver. DJ Cassiá, que apresenta um valor significativamente
menor, mas que é uma janela que se abre para essa questão. E V. Exª tem toda a
razão quando fala da importância do tema para a cidade de Porto Alegre, que
teve, sim, uma atenção toda especial de minha parte. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): A
Verª Sofia Cavedon está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº
07, destacada, ao PLE nº 016/09, pela oposição.
A
SRA. SOFIA CAVEDON: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, Srªs Vereadoras, colegas municipários, o tema
da drogadição aqui já foi sustentado, não precisa ser colocada a importância de
intervenções governamentais efetivas. Nós, no ano passado, tivemos aqui nesta
Casa uma Audiência Pública com o Ministério Público, com a Promotoria da Infância,
cobrando duramente do Governo Municipal ações pontuais e reativas - assim ele
caracterizava a ação em relação ao tratamento da drogadição. Dizia que eram
pontuais e reativas, portanto insuficientes, incompetentes. Com certeza, há uma
pressão muito grande sobre o Governo no sentido de dar respostas ao que a
sociedade assumiu como função sua: o enfrentamento da drogadição - a sociedade,
os veículos de comunicações, campanhas, porque a drogadição chegou inclusive à
classe média e média alta com poder letal.
Bom,
temos finalmente uma sociedade se importando, importando-se com a morte, com o crack,
com a drogadição e se dando conta da insuficiência, da ausência de tratamento
continuado. Sabemos que é muito difícil recuperar um dependente de crack, ele
precisa de um tratamento sério, profundo e continuado. Reforçados os
argumentos - e não haveria necessidade -, quero lembrar o que o Ver. Carlos
Todeschini dizia aqui: temos um Governo reeleito com promessas de campanha. E
temos as promessas de campanha listadas, porque a cidade de Porto Alegre pela
primeira vez reconduz um Governo. Assistimos aos programas eleitorais, e as
pessoas o reelegeram com expectativas e com a confiança de que veriam as
promessas realizadas. O Governo Fogaça apresentou-se novamente prometendo três
Caps-AD, Centros de Atendimento Psicossocial em Álcool e Drogas, mas não
encontramos no Plurianual diretrizes nesse sentido. O Plurianual estabelece
diretrizes para os próximos três anos, quatro anos, primeiro ano do Governo
seguinte. Não é para constar no Plurianual, Ver. DJ Cassiá, algo tão grave? E é
uma promessa de campanha. Então, eu também concordo com que, talvez, o valor
não devesse ser esse; deveríamos ter tido, do Relator, talvez, uma redução de
valor, como o fez em várias Emendas, mas teríamos de trabalhar com essa janela
e com essa diretriz colocada no Plurianual.
Quero
aqui, Ver. Valter Nagelstein, me somar aos apelos da minha Líder, a Verª Maria
Celeste, porque propor votação em bloco é para derrotar o conjunto das emendas
em bloco, e essa postura de negar conjuntamente as emendas, ou seja, não dar
nenhuma atenção, não as considerar, não fazer análise e debate em plenário, nós
não aceitamos! Nós não aceitamos, e a sociedade precisa enxergar que o Governo
sequer se propõe a analisar uma a uma as Emendas. Sequer se propõe, enquanto
representação na Câmara; tanto é que pouquíssimos Vereadores da situação vêm
aqui fazer o debate de cada uma das Emendas. E mais do que isso: passa-se a
sensação de que o PT só quer ganhar tempo. Nós não queremos ganhar tempo! Nós
queremos e faremos a proposição do debate dos temas que afligem a Cidade.
Queremos ouvir do Governo. Emendas aqui propostas discutidas na segunda-feira
são emendas que ampliam programas que estão no Plurianual. Sequer alguém do
Governo subiu aqui e disse: “Olha, aqui no Plurianual já tem isso, por isso nós
propomos isso, e não aquilo”. Quer dizer, não há diálogo, e não é possível
aceitar isso. Não aceitamos votar em bloco. A Cidade não merece um trabalho,
uma gestão que é monolítica, que faz os seus acordos com a sua base e que não
dialoga com a representação da oposição. A Cidade não é assim; Porto Alegre é
plural, Porto Alegre elegeu oposição e quer ver representado o seu debate aqui.
Então,
no tema das drogas, eu gostaria de entender, eu gostaria que o Governo viesse
aqui falar, Ver. Airto, por que não pôs no Plurianual nenhuma diretriz para os
Caps, para os Centros de Atendimento à questão da drogadição, uma vez que
prometeu na campanha e uma vez que a sociedade clama por esses centros. Qual é
a resposta do Governo? Queremos ouvir. Não basta vetar Emendas.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado,
Verª Sofia Cavedon.
O
Ver. João Antonio Dib está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº
07, destacada, ao PLE nº 016/09.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB:
Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell; Srªs Vereadoras, Srs. Vereadores, vou provar,
mais uma vez, que é possível fazer o encaminhamento em um minuto. O somatório
das Emendas apresentadas supera as rubricas nas quais elas são definidas.
Portanto, o Relator só tinha que fazer o que fez: rejeitar a maioria das
Emendas, porque o somatório supera a rubrica. Jesus Cristo multiplicou os pães
e os peixes, mas também pregou a paz. Eu acho que é chegada a hora de a paz vir
para este Plenário, para que possamos votar com consciência e sem nenhuma
preocupação. Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Em votação
nominal, solicitada pela Verª Sofia Cavedon, a Emenda nº 07, destacada, ao PLE
nº 016/09. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADA por 07 votos SIM,
18 votos NÃO e 01 ABSTENÇÃO.
Em votação a Emenda nº
08, destacada, ao PLE nº 016/09. (Pausa.) O Ver. Carlos Todeschini está com a
palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 08, destacada, ao PLE nº 016/09.
O SR. CARLOS
TODESCHINI: Sr. Presidente
dos trabalhos, Ver. Adeli Sell; Ver. Melo, nosso Presidente também; a Emenda nº
08 propõe um hospital geral para a Lomba do Pinheiro. Diga-se aqui, com
destaque, que a Comissão de Saúde e a Mesa da Câmara estiveram gestionando, na
semana passada, junto ao Secretário Estadual de Saúde, Sr. Osmar Terra, e ao
Prefeito Municipal, a reabertura dos hospitais da Ulbra, porque são hospitais
que oferecem trezentos leitos, sendo trinta de Emergência, o que pode ajudar a
solucionar os problemas que enfrentamos na Saúde de Porto Alegre. Esta Emenda,
que propõe a criação de um hospital geral da Lomba, também vem na mesma
direção.
Hoje
estive na Caixa, Ver. Melo, e recebi uma boa notícia: estão ultimando as
avaliações dos hospitais da Ulbra, para que eles possam imediatamente ser
incorporados à rede de atendimento hospitalar de Porto Alegre, algo que todos
desejamos. Esta Emenda do Ver. Oliboni propõe um hospital geral para a Lomba do
Pinheiro; creio que, pelo tamanho da população, já é uma necessidade. Numa
próxima Emenda, há a proposta de um Pronto-Socorro para a Zona Sul também.
Precisamos reunir todos os esforços, e nessa questão estou vendo parceria do
Governo do Estado, do Governo Federal e do Governo Municipal. Acho que estamos
todos concorrendo para a realização dessa importante obra, que tem que constar,
sim, no Plano Plurianual, porque esse é o primeiro passo: fazer a previsão para
a inclusão.
Verª
Maristela, V. Exª é um a Liderança importante; aliás, é a única Vereadora
eleita pela Lomba do Pinheiro: tenho certeza de que V. Exª será parceira nessa
iniciativa, porque a Lomba do Pinheiro já é praticamente uma grande cidade,
assim como a Restinga o é, e terá o seu hospital. Aqui vários de nós se empenharam;
por exemplo, o Ver. Comassetto, que há muito tempo levanta a bandeira do
hospital da Restinga; também o Ver. Haroldo, que tem sido uma voz forte em
defesa da Saúde no Município. E isso é muito importante, porque a saúde não
pode ter bandeiras, não pode ter Partidos. A saúde é para todos e é a principal
necessidade hoje, ainda mais quando enfrentamos o surto de um vírus que está
gerando um estado de pandemia. Portanto, necessitamos de um bom atendimento
primário, com os Postos de Saúde da Família organizados. E amanhã teremos uma
audiência que tratará desse tema às 18 horas.
Com
a reabertura dos hospitais da Ulbra, com a execução do hospital da Restinga,
que já está com a licença de implantação autorizada ou em vias de ser
autorizada; agora, com o da Lomba do Pinheiro, que é uma outra necessidade... É
preciso que, primeiro, se levantem os temas, para que depois eles aconteçam. O
Ver. Haroldo faz referência de que já levanta esse assunto há muito tempo. E é
esse o caminho, Ver. Haroldo, porque aqui foi levantado o tema hospital da
Restinga. Foi um debate que aqui surgiu, e V. Exª levantou muito bem a questão
da Lomba do Pinheiro, porque já é uma cidade e tem de ter essas previsões. E
estamos auxiliando, junto com o Presidente Melo, na reabertura dos hospitais da
Ulbra como hospitais do SUS, como hospitais públicos. Agradeço a atenção de
todos e espero contar com o apoio das Srªs Vereadoras e dos Srs. Vereadores para
aprovarmos a Emenda de iniciativa do Ver. Aldacir Oliboni. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell):
A Verª Maristela Maffei está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda
n° 08, destacada, ao PLE n° 016/09.
A
SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, Srªs Vereadoras e demais pessoas que estão
aqui ajudando a construir este dia, gostaria de louvar a Emenda do Ver.
Oliboni. Ficamos felizes porque a Emenda vem se somar ao que já havíamos
iniciado aqui, desde a construção do Projeto Lomba do Futuro. No Projeto
Consorciado Lomba do Pinheiro, que é o primeiro dentro das questões do Estatuto
das Cidades a ser colocado em prática, foi aprovada por unanimidade uma Emenda
desta Vereadora.
Ver.
Todeschini, eu gostaria que a Bancada do PT, como autora da Emenda, pudesse me
ouvir. Vou parar um minutinho, porque acho que mereço um pouquinho de atenção!
(O
Ver. Toni Proença assume a presidência dos trabalhos.)
O
SR. PRESIDENTE (Toni Proença):
Verª Maristela, hoje é um dia de muita reunião, de muita negociação. Eu peço a
sua compreensão.
A
SRA. MARISTELA MAFFEI:
Eu sei disso, sei que não é com V. Exª, mas, como a Emenda que encaminho é de
autoria da Bancada do PT, gostaria que me ouvissem.
Então,
a Emenda importante que nós votamos e aprovamos aqui vem ao encontro do que
está sendo encaminhado agora, e isso é louvável - nós temos que juntar forças.
Hoje já temos lá no PA da
12, onde há um posto 24 horas, uma área de mais de 4 hectares que
tranquilamente está garantida para começarmos a mobilização por verbas. Ontem
disse que só não fizemos isso antes em respeito ao movimento pela instalação do
hospital da Restinga, para não atrapalhar, e que trabalharíamos nesse momento
com a reserva técnica.
O que acontece hoje?
Justamente a Restinga passa por esse problema. Não havia essa reserva técnica
do terreno - isso atrapalha, demora; faz com que se percam verbas, porque, na
medida em que não há o croqui do projeto do hospital, a verba volta para
Brasília e depois volta para o Estado. Não se pode gravar verba aqui no
Município, e acontece que tudo isso passa por demagogia para a população.
Então, nós procuramos fazer as coisas da melhor forma possível - primeiramente,
gravar a área. Já foi aprovada aqui por unanimidade a Emenda desta Vereadora, e
a área vai ser regulamentada pelo Prefeito Municipal de Porto Alegre, e a
Emenda nº 08, sendo aprovada, vai facilitar tudo, porque a área nós já temos.
Só não temos mais áreas lá na Lomba do Pinheiro por uma questão de demagogia e
por outras situações, mas essa, em especial, nós conseguimos gravar. Isso é
importante. Então, Ver. Oliboni, estou aqui para votar junto com V. Exª,
aplaudo a sua iniciativa, que achei muito boa, mas quero aplaudir também a
iniciativa global daquela região, que solicitou a esta Vereadora que gravasse a
área, para que aí, sim, pudéssemos lutar pela ampliação do PA e torná-lo o
hospital da Lomba do Pinheiro. Muito obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Toni Proença):
Suspendo a Sessão por cinco minutos, para que possamos proceder às devidas
conversações.
(Suspendem-se
os trabalhos às 14h55min.)
O
SR. PRESIDENTE (Toni Proença – às 15h): Estão reabertos os trabalhos.
O
Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra para encaminhar, como autor, a votação
da Emenda nº 08, destacada, ao PLE nº 016/09.
O
SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre
Presidente, Ver. Toni Proença, presidindo os trabalhos neste momento; colegas
Vereadores, Vereadoras, público presente e que nos acompanha pelo Canal 16, com
certeza, todos nós Vereadores estamos preocupados com Porto Alegre, até porque
um de nossos deveres é fiscalizar os serviços da Cidade. Percebemos que muitos
deles estão aquém das necessidades, e falo muito da questão da Saúde.
A
Emenda nº 08 propõe, como diretriz no Plurianual, a construção de hospital na
Lomba do Pinheiro com a perspectiva de um projeto até 2013: criando mecanismos
de trabalho em 2010, com 25% da sua conclusão; em 2011, chegando a 50%; em
2012, 75% e, até 2013, véspera da Copa do Mundo, chegando aos 100% da
construção do hospital. Estamos falando de acordo com o que foi solicitado pela
população, de acordo com os nossos discursos, feitos ao longo dos anos aqui na
Casa. A Lomba do Pinheiro, como falou muito bem a minha colega Verª Maristela
Maffei, é uma região que tem mais de oitenta mil pessoas e apenas uma unidade
de saúde 24 horas. Próximo dali - não tão próximo, é claro -, a Restinga, que
tem mais de cento e vinte mil pessoas, já está com esse acordo para a
construção de um hospital em parceria com o Hospital Moinhos de Vento, o
Governo Federal e o Governo Municipal.
Eu
não vejo por que o Governo não percebe, Ver. Haroldo de Souza, aquilo que V.
Exª também fala, que o hospital precisa se preocupar com a saúde em Porto
Alegre. Eu não estou impondo recursos agora. Até 2013... Eu vou fazê-lo com
recursos na Peça Orçamentária em outubro, mas não aquilo que o pessoal imagina,
em 100%, até porque o Município não teria o aporte necessário para construir o
hospital nesses três anos. Tem-se que buscar parceria com o Governo Federal,
com a iniciativa privada e assim por diante. Nesse sentido faço um apelo aos
nobres Vereadores, colegas, no intuito de aprovarmos como diretriz. No amanhã,
nós teremos, com certeza, acordos aqui na Câmara de formar uma frente
parlamentar, por exemplo, em defesa do hospital da Lomba do Pinheiro, até
porque já foi gravado em outro projeto que a área da Parada 12, que hoje tem a
unidade de saúde 24 horas, com 4 hectares, será para a construção do hospital,
como falou a minha colega, Verª Maristela Maffei. Então, é óbvio e é excelente
para a Cidade. Só que, infelizmente, o Líder do Governo está olhando aqui: “Se
é uma Emenda da oposição, então vamos votar contra”! Eu peço que desbloqueemos
essa questão, porque é de extrema importância que possamos sinalizar para a
Cidade que nós queremos, sim, melhorar a Saúde. É nesse sentido que faço um
apelo aos colegas Vereadores, para dizer, de fato, que nós não somos “voto a
reboque”; nós temos autonomia pelo nosso mandato, pois quem nos elege é a
população de Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O
Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº
08, destacada, ao PLE nº 016/09.
O
SR. REGINALDO PUJOL: Sr.
Presidente, Srªs Vereadoras, Srs. Vereadores, eu tinha
declarado anteriormente que, em função de um acordo que se esboçava entre as
Lideranças, eu deixaria de usar a tribuna no dia de hoje, como fiz no dia
anterior, em que vim à tribuna discutir todas as Emendas, atendendo o apelo
pela ampla discussão. Parece que, pelo menos momentaneamente, se frustra a composição
pela presença de vários Vereadores na tribuna sustentando posições e, às vezes,
de forma indireta, até nos chamando para o debate. Por exemplo, ao encaminhar
esta matéria, o Ver. Todeschini lembrou do hospital da Restinga, e isso me dá
uma razão, mais do que forte, para eu votar contrariamente a essa Emenda,
porque me lembra o Vereador de uma saga. Há mais de vinte anos o hospital da
Restinga é anunciado e não sai. Isso gera, Ver. Paulinho Ruben Berta, uma
enorme frustração por parte da comunidade. Agora, por exemplo, aloca-se um
milhão e trezentos mil reais, em quatro anos, com a pretensão de que, com isso,
se faça um hospital lá na Lomba do Pinheiro. É insuficiente! É absolutamente
insuficiente. As necessidades financeiras para construir um hospital são
infinitamente maiores.
Então,
por que a Câmara de Vereadores vai gerar, mais uma vez, numa comunidade, a
expectativa de que será encaminhada alguma benfeitoria? Ora, a Lomba do
Pinheiro merece um hospital? Merece! A Ilha da Pintada merece um hospital?
Merece! Belém Novo merece? Merece! Os mais diversos locais de Porto Alegre
merecem um hospital que possa servir a comunidade. O bairro Rubem Berta também
merece. Cada um, dentro de um projeto de Governo, vai sendo atendido por
aqueles hospitais dentro da sua área, e a Lomba do Pinheiro até, de certa
forma, está próxima a um grande grupo hospitalar que é a PUC, tem mais o
atendimento do Murialdo, está mais bem atendida do que a Restinga, Belém Novo e
outros lugares, mas mereceria, por que não? E vamos ser absolutamente
responsáveis nessa área, não vamos gerar uma expectativa sem a menor chance de
se realizar. Com um milhão e trezentos mil reais, em quatro anos, não se
constrói um hospital lá na Lomba da Pinheiro - área de atuação da Verª
Maristela Maffei, do Ver. Aldacir Oliboni, que podem ter os mais reptos
propósitos, mas que, nesse sentido, são absolutamente inconsequentes. Era isso,
Sr. Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Em
votação nominal, solicitada pelo Ver. Aldacir José Oliboni, a Emenda nº 08,
destacada, ao PLE nº 016/09. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADA por
10 votos SIM, 17
votos NÃO e 01 ABSTENÇÃO.
Em
votação a Emenda nº 10, destacada, com Subemenda nº 01, ao PLE nº 016/09.
(Pausa.) O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para encaminhar a votação da
Emenda nº 10, destacada, com Subemenda nº 01, ao PLE nº 016/09.
O
SR. AIRTO FERRONATO: Sr.
Presidente, Srªs Vereadoras e Srs. Vereadores, esta
Emenda trata do hospital de pronto-socorro para a Zona Sul. E ela é idêntica a
uma Emenda apresentada pelo Ver. Comassetto ao Plano Plurianual anterior. Nós
tivemos algumas reuniões com o pessoal do hospital. Originalmente, apresentamos
uma proposta de 400 mil reais, que foi reduzida para 200 mil reais. A ideia que
nós temos aí não diz respeito à criação do pronto-socorro da Zona Sul. São 200
mil reais para 2010 - vários Vereadores estiveram presentes na nossa reunião,
entre eles, o Ver. Dr. Raul -, recursos esses destinados a elaborar um projeto
para o hospital de pronto-socorro. Então, na verdade, não é um recurso para que
se instale o pronto-socorro, mas, sim, um recurso necessário para que se
elabore o projeto. Uma instituição tipo um pronto-socorro, que consome quatro,
cinco milhões de reais por mês, é a expectativa que há, o próprio pessoal do
hospital nos afirmou. Não há como pensarmos na implantação dele, em executar o
hospital, sem antes ter um estudo e uma proposta de projeto.
Então,
na verdade, peço voto favorável à Emenda nº 10, com a Subemenda, no sentido de
que se viabilizem, num montante de 15 bilhões de reais, apenas 200 mil reais, e
quero registrar que é a única Emenda que apresentei. Aliás, havia apresentado
outra, que retirei justamente para manter esta, porque acredito que ela é
positiva. E já afirmei que tinha sido apresentada pelo Ver. Comassetto, já
podia ter sido executada em anos anteriores e ainda não foi. Peço voto
favorável.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O
Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para encaminhar a votação da
Emenda nº 10, destacada, com Subemenda nº 01, ao PLE nº 016/09, como autor.
Peço
ao Ver. Adeli Sell que retome a presidência dos trabalhos.
(O
Ver. Adeli Sell reassume a presidência dos trabalhos.)
O
SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Ver.
Sebastião Melo, Ver. Adeli Sell, colegas Vereadores e Vereadoras, voltamos à
tribuna para discutir este tema do Plano Plurianual; no caso específico, esta
Emenda, que propusemos em conjunto com o Ver. Ferronato. Registre-se aqui que o
Ver. Dr. Thiago também apresentou outra Emenda, subsequente, com o mesmo tema.
Eu esperava não ter feito esta Emenda, porque em 2005 tivemos a oportunidade de
apresentar esse tema à Casa, e ele foi acolhido. Logo depois, destinamos
recursos no Orçamento, o que foi acolhido. Só que o Executivo nunca executou o
projeto relacionado ao hospital da Zona Sul lá no Hospital Parque Belém. E
estamos reapresentando agora; o ideal não é que estivéssemos aqui discutindo
uma emenda em relação ao projeto do pronto-socorro Zona Sul no Hospital Parque
Belém, mas que estivéssemos discutindo o conceito de saúde e analisando se esse
conceito de saúde defendido na campanha pelo Prefeito Fogaça está integrado ou
não ao Plano Plurianual. É isso que nós deveríamos estar fazendo! Infelizmente,
o Líder do Governo não tem essa visão estratégica da Cidade e quer negociar
emendinha por emendinha. Não é isso que nós temos que fazer! O Executivo aqui,
Presidente Melo, está errado, aceitando essa lógica.
Eu
queria que as câmaras mostrassem aqui. (Mostra panfleto.) Aqui está. Este
panfleto não é nosso, este panfleto é da campanha do Prefeito Fogaça.
(Aparte
antirregimental.)
O
SR. ENGENHEIRO COMASSETTO:
Não. O Prefeito Fogaça e o senhor, como base aliada, fizeram na época. O que
diz neste panfleto? Diz que, na Saúde, haveria a construção de três Caps-AD,
Centro de Atendimento Psicossocial em Álcool e Drogas, e mais três Caps. O que
foi feito? O Ver. Aldacir Oliboni estudou o Plano Plurianual, viu que não
havia, apresentou as Emendas, e a base do Governo rejeitou. Aí eu não entendo!
Se querem construir um modelo de Cidade, assumem um compromisso público, não
apresentam no projeto conceitual para os próximos anos, e aí, quando nós
identificamos essa falha, quando corrigimos isso politicamente, para poder
cobrar do Executivo os seus compromissos - é isso que a oposição tem que fazer
-, a base de sustentação rejeita através de uma orientação do Líder do Governo,
Ver. Valter Nagelstein.
As
questões que temos aqui não são pessoais, nós temos que discutir conceitos de
Cidade. Assim como a implantação do HPS Zona Sul, esta Emenda não está também
mas está no Programa de Governo apresentado pelo Prefeito Fogaça. Se o Prefeito
Fogaça, junto com a sua base, fez uma campanha, discutiu na Cidade, apresentou
esse tema, se a matéria não consta, então qualquer um dos Vereadores aqui tem a
obrigação de resgatá-la, porque o projeto foi eleito, o projeto que venceu deve
ser apresentado aqui para ser “colocado nos trilhos”, vou dizer dessa forma.
Aqui nesta Casa, Ver. Dr. Raul, nós todos tiramos fotos com a Direção do
Hospital Parque Belém, defendendo o Projeto do HPS Zona Sul. Portanto, a Emenda
que o Ver. Airto Ferronato, em conjunto e com a visão do Ver. Dr. Thiago...
Aqui não se discute valor, no Plano Plurianual não se discute valor, é o
conceito de trazermos o tema para, depois, no Orçamento, colocarmos algum
recurso a fim de, aí sim, trabalharmos o Projeto.
O
que é o Projeto que queremos desenvolver? Bom, aonde vai se captar recurso?
Quanto custa? Ou quanto não custa? Nada disso ainda está elaborado. Há poucos
dias foi instituída aqui nesta Casa, lá na Comissão de Finanças, uma Comissão
da Cidade para trabalhar o tema do Pronto-Socorro Zona Sul, coordenada pelo
Ver. Dr. Pereira, ex-Diretor do HPS, na atual gestão do Prefeito Fogaça.
Portanto, aqui é um conceito de Cidade. Nesse sentido, sinto-se muito à vontade
de trazer esse tema para uma reflexão tranquila, sincera, na política de todos
os Vereadores, um compromisso assumido por esta Casa e pelo nosso atual
mandatário, da cidade de Porto Alegre, o Prefeito José Fogaça. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O
Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra para encaminhar a votação Emenda nº
10, destacada, com Subemenda nº 01, ao PLE nº 016/09.
O
SR. DR. THIAGO DUARTE: Ver.
Adeli Sell, ilustre Presidente Sebastião Melo, ilustres Vereadores, público que
nos assiste nas galerias, caros telespectadores da TVCâmara e ouvintes da Rádio
WEB, venho aqui falar da Emenda nº 10, que grava no PPA o orçamento para o
hospital de pronto-socorro da Zona Sul. Nós, que trabalhamos lá há dez anos,
sabemos da dificuldade que é a Zona Sul não ter o seu hospital de
pronto-socorro. E já assumimos, há muito tempo, Ver. Comassetto, o compromisso
de, sempre que pudermos, defendermos essa bandeira. Nós, que trabalhamos lá -
V. Exª também trabalha lá -, sentimos na carne essa dificuldade. Nós, como
médicos, sentimos a dificuldade, as pessoas às vezes têm de se deslocar mais de
30 Km até o Centro da Cidade. Por isso, vamos votar a favor da Emenda.
Mas
esta Emenda não é de hoje. Contrariando um pouco aqui a posição do Ver.
Comassetto, esta Emenda foi colocada no Plano Plurianual no ano 2000 pelo então
Vereador Dr. Goulart, hoje do DEMHAB. E nesse período isso também não foi
feito. Então, é importante a gente resgatar a cronologia de todas essas
situações, gravar essa posição e a necessidade do HPS da Zona Sul. Renovamos
aqui o nosso compromisso tanto com a Direção do Hospital Parque Belém quanto
com a Câmara Técnica do Hospital Parque Belém, com os moradores da Glória, do
Cruzeiro, do Cristal, da Restinga, do Belém Novo, da Ponta Grossa, do Lami e,
principalmente, com o controle social vinculado a esses órgãos.
Queremos
dizer, sim, que vamos votar a favor. Essa é uma bandeira histórica, e vamos
resgatar a memória das pessoas dizendo que esse problema não iniciou em 2005, a
Emenda para o HPS da Zona Sul foi constituída pelo Dr. Goulart em 2000. E na
gestão do próprio Ver. Comassetto isso não foi contemplado. Muito obrigado, um
abraço.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O
Ver. Valter Nagelstein está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda
nº 10, destacada, com Subemenda nº 01, ao PLE nº 016/09, pelo Governo.
O
SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr.
Presidente, eu gostaria de alertar que algum Vereador esqueceu o seu Processo
aqui na tribuna. Por favor, Ver. Nilo. É do Ver. Todeschini, que não sei se
leu, mas esqueceu. E quero saudar o nosso ex-Deputado, Presidente da nossa
Associação dos Delgados, Dr. Wilson Müller - esta Casa fica honrada com a
presença entre nós.
Eu
só quero fazer um alerta, Srs. Vereadores. A primeira pergunta que me ocorre,
quando vejo os Vereadores da oposição - todos - de forma orquestrada subirem à
Tribuna e vociferarem, Dr. Raul, com relação à questão da Zona Sul, é: nos 16
anos da Administração Popular foi construído um hospital por bairro na Zona
Sul? Belém Velho deve ter tido hospital. Belém Novo deve ter tido hospital.
Serraria deve ter tido hospital. E por aí vai: Ipanema, Restinga, Lami, cada um
deles tem um hospital! Porque é fácil esta tarefa! Volto a dizer, a tarefa de
ser oposição, a tarefa, Ver. Haroldo de Souza, de conquistar uma notoriedade
efêmera é a mais fácil do mundo: a gente, de forma irresponsável, começa a vender
esperanças, começa a vender projetos. Quando se é oposição é fácil fazer isso;
difícil é quando se está governando!
Quando
eu vejo que o Sr. José Dirceu - horrorizado e escandalizado com esses problemas
todos do Rio Grande do Sul -, que há um ano e meio ou dois anos foi denunciado
por crimes tão graves ou mais graves que estes que maculam a história política
do Rio Grande do Sul, transitava ontem com a mais absoluta desenvoltura em
restaurantes de Porto Alegre, circundado pelos nossos Vereadores do PT, eu fico
me perguntando: onde está a coerência? Onde está a história? Onde está esse
desejo de construir uma cidade e um país melhores? Está na demagogia, que
infelizmente existe; Verª Maria Celeste, que tem liderado esse processo, a
demagogia existe desde o início da política. Que bom se não existisse!
Então,
quero informar a V. Exª e aos Vereadores do seu Partido, que propõem em
profusão essas Emendas, mas que não leram infelizmente, no Plano Plurianual, o
que está aqui (Lê.): “Ação 1019 - Sistema de Saúde da Restinga. Descrição:
Implantação do Sistema de Saúde da Restinga, com a construção de um hospital
geral, dotado de Unidade de Pronto Atendimento” - o que vocês não conseguiram
fazer por 16 anos! - “implantação de 8 equipes da Estratégia Saúde da Família,
em convênio com o Hospital Moinhos de Vento”. É lógico que o PT precisa vir
aqui! É lógico que o PT precisa nos bater! Não conseguiram fazer, e nós estamos
fazendo a articulação com o Hospital Moinhos de Vento, Ver. Chiodo! É óbvio que
eles precisam marcar posição e dizer que nós não estamos fazendo o que estamos
fazendo, mentindo que eles fizeram o que eles não fizeram! E aqui está, Sr.
Presidente: despesas correntes, despesas de capital e total geral ao longo dos
quatro anos do PPA, previstos para a implantação do hospital da Restinga: 1
milhão e 680 mil reais.
Então,
dirijo-me à nossa Bancada para dizer o seguinte: alguns estão caindo nessa
armadilha fácil de dizer que vamos construir um hospital em Belém Velho, um
hospital em Belém Novo, um hospital na Restinga, um hospital no Lami; é óbvio
que não! Nesse sentido, o ótimo é inimigo do bom. Não vamos cair nessa
armadilha fácil, nessa demagógica estratégia. Ver. Aldacir Oliboni, nós somos
contrários à Emenda porque já fizemos consignar no Orçamento 1 milhão e 680 mil
reais para fazer o que o Governo de V. Exª infelizmente não teve a capacidade,
a vontade política, nem a competência para fazer! Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell):
O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra para encaminhar a votação da
Emenda nº 10, destacada, com Subemenda nº 01, ao PLE nº 16/09.
O
SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre
Presidente Ver. Adeli Sell, colegas Vereadores e Vereadoras, público que
acompanha a Sessão no dia de hoje, antes de entrar propriamente na Emenda,
queria falar ao nobre Vereador, colega Nagelstein, que há 16 anos ele estava
muito distante daqui - aliás, não há 16, mas há cinco anos. Ele nem estava no
PMDB e vem querer fiscalizar o serviço do PT! Onde estava o Ver. Nagelstein
nesse período? Ora, é brincar com quem estava aqui trabalhando! Tanto é verdade
que o nosso Governo, o Governo do PT, da Frente Popular, começou um dos
melhores trabalhos que V. Exª pode imaginar no Parque Belém, onde se propõe,
hoje, o Pronto-Socorro da Zona Sul: foi a criação do pronto atendimento e a
reativação do Parque Belém, que era um elefante branco! Vir aqui dizer que nós
não fizemos nada é desconhecer que, das 12 unidades de saúde que havia antes da
municipalização em Porto Alegre, nós deixamos a Cidade com 144 serviços em
Saúde.
Demagogia
só na tribuna... Na prática, é impressionante o que as pessoas falam aqui!
Votar contra...! Vejam só, o Relator votou a favor, porque recebeu a
sinalização do Governo favorável à Emenda do Pronto-Socorro da Zona Sul. Por
isso o parecer favorável. Agora, o Líder do Governo vai à tribuna e diz que vai
votar contra! Mas o Governo já está fazendo uma parceria, inclusive com o
Orçamento Participativo daquela região, para destinar recursos todos os anos
para isso! Os discursos são os mais variados possíveis, vão desde a
desconstituição da ação do Vereador até o desconhecimento do que aconteceu nos
últimos 16 anos, 20 anos em Porto Alegre.
Então,
nesse sentido, eu queria dizer que a Bancada do PT, com certeza, vai votar
favoravelmente a essa Emenda, porque entende que, na Região Sul, existe muito
ainda por fazer. Uma das coisas que nós começamos a fazer foi, sim, a
constituição do hospital da Restinga, uma parceria do Governo Municipal com o
Hospital Moinhos de Vento. Foi a nossa Administração que começou isso! Não foi
o Governo Fogaça, atualmente. O Governo Fogaça só viabilizou através da pressão
desta Casa, junto, em Brasília, para sair essa parceria, porque o Hospital
Moinhos de Vento queria a constituição da filantropia e, ao conseguir a
filantropia através do Governo Federal, concordou em começar a construir o
hospital da Restinga. Então não venham aqui com essa demagogia!
É
de extrema importância que se constitua o hospital da Restinga, mas que o
Hospital Parque Belém também possa ter vida própria; possa constituir de fato
um pronto atendimento 24 horas; que se constituam ali duas Emergências, duas
ambulâncias do SAMU, da UTI móvel, coisa que hoje não tem - só há uma
ambulância como as demais, ou seja, não tem uma UTI móvel. Quer dizer, é
importante que esses recursos, no mínimo 200 mil reais, sejam destinados
anualmente e que nós possamos conciliar o discurso com a prática. Por isso nós
votaremos a favor. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. João Antonio Dib está com a
palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 10, destacada, com Subemenda nº
01, ao PLE nº 016/09.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell; Srªs
Vereadoras e Srs. Vereadores, já fiquei brabo. O Ver. Valter Nagelstein falou
do hospital da Restinga, do Hospital Parque Belém e se esqueceu de falar que “o
Partido dos Trabalhadores realmente realizou muito nessa área dos hospitais”!
No
Hospital de Pronto Socorro, que todos nós entendemos que tem dificuldades a
serem enfrentadas, foi construída uma parte nova para atender à área
administrativa, e o hospital ficou em péssimas condições. Uma vez visitamos o
hospital e vimos que a parte administrativa estava belíssima, enquanto que
outras coisas estavam caindo aos pedaços. Portanto, eu estou muito brabo com
esse assunto de hospital. Com o hospital da Restinga não foi diferente: na
planta, estava tudo bem, mas a obra está sendo iniciada agora, se é que está
sendo iniciada. Sendo assim, eu estou muito irritado, acho que nós devemos
mesmo é votar de uma vez por todas, porque, senão, pelo que diz a própria Lei
Orgânica, nós terminaremos mandando o Projeto de Lei assim como ele veio, para
o Prefeito sancioná-lo, sem emenda, sem incomodações, sem coisa alguma. Saúde e
PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Em votação a Emenda nº 10, destacada, com
Subemenda nº 01, ao PLE nº 016/09. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADA por 16 votos SIM, 09 votos NÃO e 02 ABSTENÇÕES.
Em votação a Emenda nº 11,
destacada, ao PLE nº 016/09. (Pausa.) O Ver. Aldacir José Oliboni está com a
palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 11, destacada, ao PLE nº 016/09,
como autor.
O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre Presidente, Ver. Adeli Sell;
colegas Vereadores, Vereadoras, público que nos acompanha pelo Canal 16, a
Emenda nº 11 trata de um pronto atendimento 24 horas para a Região Leste de
Porto Alegre. A Região Leste de Porto Alegre, com mais de 140 mil pessoas, não
tem um pronto atendimento 24 horas. Nós sabemos que na campanha foi muito
comentada a municipalização do Murialdo, com sete unidades de saúde estaduais.
Nenhuma delas foi reaberta até hoje - seis meses depois. Houve a
municipalização, fecharam para reforma, mas não foram reabertas. Pois essa
Região Leste - para quem não a conhece, fica próxima ao Carrefour, ao Murialdo
- está sobrecarregada nos atendimentos de Saúde, mais precisamente o Hospital
São Lucas, da PUC, porque eram sete estaduais e quatro municipais, e suportando
o atendimento estão as quatro unidades de saúde municipais. A população tem
reivindicado, há muitos anos, esse pronto atendimento 24 horas. Inclusive,
agora, com a ideia do Governo do Estado, que estaria implementando várias UPAs
- Unidade de Pronto Atendimento -, e duas seriam em Porto Alegre, a comunidade
tem reivindicado ao Governo do Estado a implantação de uma delas na Região
Leste, no Murialdo. Mas, infelizmente, o Governo do Estado disse que não, que
neste momento não.
Nós
colocamos aqui como diretriz para que, até 2013, seja construída uma unidade de
saúde 24 horas ali no Murialdo ou no Terminal Alameda, uma área verde que será
destinada ao Município através de um Projeto de Lei que está nesta Casa.
Inclusive já foi feita uma reunião no Conselho Distrital de Saúde e no Conselho
Municipal de Saúde, em que o Governo se fez presente e concordou. Vejam só a
disparidade. A grande parte administrativa do Governo fala uma coisa, e as
Secretarias que vão lá, in loco, na comunidade, dizem outra. Eu
acredito que a implementação deste Plano Plurianual não foi amplamente
discutida dentro do Governo, nem mesmo com a Secretaria da Saúde, porque as
mesmas coisas com que alguns Secretários estão concordando lá no Conselho
Distrital não estão concordando aqui na Câmara de Vereadores.
Portanto
faço, mais uma vez, um novo apelo para que pudéssemos construir, como diretriz,
o futuro pronto atendimento 24 horas na Região Leste de Porto Alegre, mais
precisamente ali no Murialdo, até porque é de extrema necessidade e vai desafogar
a demanda que existe ali. Hoje, nessa Região, para conseguir um especialista ou
uma consulta, ou uma cirurgia, está demorando mais de dois anos. Isso é
realidade em Porto Alegre. Não é só no Interior que demora tanto tempo; nós
temos algumas regiões em Porto Alegre em que, para conseguir um especialista,
para conseguir uma cirurgia, a demora é de mais de dois anos. E o problema não
é de agora; já é de vários anos, inclusive foi tema de campanha, e o atual
Governo não fez nada para melhorar. É um pedido da comunidade que nós estamos
colocando aqui no Plano Plurianual como diretriz: que, no período de quatro
anos, se possa construir uma unidade de saúde 24 horas na região do Murialdo.
Muito obrigado, nobre Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Em
votação nominal, solicitada por este Presidente, a Emenda nº 11, destacada, ao
PLE nº 016/09. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADA por 09
votos SIM, 16 votos NÃO e 01 ABSTENÇÃO.
Em
votação a Emenda nº 12, destacada, ao PLE nº 016/09. (Pausa.) O Ver. Aldacir
José Oliboni está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 12,
destacada, ao PLE nº 016/09, como autor.
O SR. ALDACIR JOSÉ
OLIBONI: Nobre
Presidente, uma das últimas Emendas minhas trata da área Saúde e é de uma
relevância extraordinária, porque trata do Programa de Saúde da Família em
Porto Alegre. Nós sabemos que, na
campanha eleitoral, todos os candidatos prometeram ampliar as equipes do PSF em
Porto Alegre. Para terem uma ideia, a coligação que ganhou as eleições, a do
José Fogaça - está aqui a plataforma de campanha de Governo -, prometia ampliar
esse serviço em mais 200 equipes nos quatro anos. Calculando 50 equipes por
ano, chegaríamos a 284 equipes no final do Governo Fogaça. Estamos falando
exatamente do que o Governo havia prometido à população, isso como diretriz.
Infelizmente,
a base do Governo aqui não está sendo sensível àquilo que foi falado nas
eleições; então foi vendida uma mentira. O Governo também mandou um Projeto de
Lei a esta Casa, e nós, Bancada do PT, fizemos um Substitutivo pedindo
encarecidamente ao Governo para votarmos o Projeto, porque ele inclusive vai
possibilitar aquilo que, de fato, nós também estamos falando aqui: concurso
público, para poder não só ampliar as equipes do Programa de Saúde da Família,
mas para criar uma coordenação dentro da Secretaria Municipal de Saúde e parar
com esse drama de que, a cada ano, o Governo Municipal contrata uma empresa.
Uma empresa muitas vezes não idônea, como aconteceu com o Instituto Sollus:
depois teve de ser rescindido o contrato, como aconteceu agora, em que o
Tribunal de Contas da União está pedindo para rescindir o contrato do Sollus,
e, de fato, o Governo Municipal teve que o fazer, porque se constatou
irregularidade.
A ideia dessa diretriz é
exatamente no sentido de consolidar o Programa de Saúde da Família em Porto
Alegre, direcionando recursos e diretrizes para que o Governo, nesse longo
prazo de quatro anos, a cada ano possa aumentar as equipes do Programa de Saúde
da Família, seja por meio de concurso, ou, quem sabe, o Governo adote uma outra
política de contratação e de ampliação desses PSFs em Porto Alegre. Portanto,
venho, mais uma vez, pedir sensibilidade para que aprovem esta Emenda. Até
porque, Ver. Thiago, não posso acreditar no discurso que alguns Vereadores
fazem na tribuna em apoio ao Programa de Saúde da Família e, na hora de apertar
o botão aqui, são contra! Volto a dizer que fico com uma enorme vontade de
poder divulgar isso, para a comunidade perceber, é por isso que o Portal
Transparência aqui da Casa é de extrema importância, para que a população possa
acessar e ver como votou cada Vereador. Porque não tem lógica ir lá dizer, numa
reunião ampliada do Programa de Saúde da Família, que é favorável a algumas
políticas de ação na Cidade e, na hora de votar, votar contra! Peço,
encarecidamente, que votem a favor do Programa de Saúde da Família em Porto
Alegre, votando a favor da Emenda nº 12. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell):
O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda
nº 12, destacada, ao PLE nº 016/09.
O
SR. DR. THIAGO DUARTE: Ilustre
Ver. Adeli Sell; ilustre Presidente, Ver. Sebastião Melo; ilustres Vereadores,
ilustre público que nos assiste aqui e telespectadores que nos veem pela
TVCâmara e que nos ouvem pela Rádio Web: PSF - Programa de Saúde da Família.
Esta Emenda dá a possibilidade de demarcarmos a nossa posição e colocarmos
exatamente o que pensamos, até em função dessa crise que hoje acolhe o Programa
de Saúde da Família em Porto Alegre. O Programa de Saúde da Família foi
concebido para comunidades de grande vulnerabilidade social. Ele é composto de
uma enfermeira, um médico e dois técnicos de enfermagem, mas o seu coração está
nos Agentes Comunitários de Saúde, que são em número de quatro para cada uma
dessas equipes. Em Porto Alegre, hoje, temos em torno de cem equipes de Saúde
da Família.
Qual
é a posição deste Vereador? É de que possamos realmente - temos discutido isto
na Bancada do PDT - fazer um processo de construção para que o Município possa
abarcar esses servidores; que não seja uma empresa terceirizada, mas que, de
outra forma, esses trabalhadores sejam contemplados neste momento, técnicos de
enfermagem, médicos e enfermeiras, pessoas que já trabalham, muitas vezes, no
Programa há 8 ou 10 anos. Então, colocamos em audiência pública... Estamos
colocando novamente essa posição, somos favoráveis à manutenção completa desses
servidores, até porque eles, em algum momento, na sua entrada no PSF, prestaram
concurso público, seja na extinta FAURGS, seja no processo anterior, que era
vinculado ao Município; em algum momento eles foram contemplados com isso.
Então,
é fundamental que, dentro desse processo, não esqueçamos a peça fundamental que
são esses servidores, e para isso não é preciso concurso público neste momento,
para essas vagas do PSF, porque isso já foi contemplado em outro momento. Somos
favoráveis ao PSF, não fazemos demagogia aqui. Essas palavras do Ver. Oliboni
realmente não nos afetam, sabemos que não são dirigidas a nós, vindas dele, da
sua ilustre presença parlamentar... Somos favoráveis à manutenção desses
profissionais, porque o PSF é fundamental, mas que eles possam ser incorporados
ao Município, e aí a forma de contratação tem que ser construída, tem que ser
discutida com o conjunto dos trabalhadores, discutida com o gestor, como muito
bem fez a cidade de Recife, que inclusive eu já citei aqui, e como em algum
momento fez o Hospital Conceição, que é um exemplo na Cidade. Que possamos
construir essa trajetória no sentido de garantir a qualidade de atendimento que
oferece o PSF e garantir o trabalho dos servidores que executam também as
atividades no PSF. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): A
Verª Maria Celeste está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº
12, destacada, ao PLE nº 016/09.
A
SRA. MARIA CELESTE: Sr.
Presidente, Srªs Vereadoras, Srs. Vereadores, a Bancada
do Partido dos Trabalhadores, sempre muito atenta, constrói e busca construir o
melhor para a cidade de Porto Alegre. A Emenda do Ver. Aldacir Oliboni vem
nesse sentido, porque ele, atento e militante da área da Saúde, percebeu que
aquilo que foi prometido pelo Prefeito Fogaça durante o período de campanha,
sobre o aumento de Programas de Saúde da Família, e não só o aumento dos PSFs,
mas especialmente... E estamos vivendo nesta Casa um momento crucial no que diz
respeito às Agentes Comunitárias, aos trabalhadores da área da Saúde, aos
médicos que trabalham nos PSFs da nossa Cidade, uma situação dramática, porque
o Governo decidiu mudar a forma de conveniamento. No ano passado, o convênio
era feito através da FAURGS, que dava sustentação a todos os trabalhadores dos
PSFs da nossa Cidade, mas foi aleatoriamente trocado o convênio, sendo
contratada uma empresa terceirizada chamada Instituto Sollus. Na época, a
Bancada do PT, a Bancada de oposição nesta Casa, fez reiteradas denúncias em
cima desse contrato completamente irregular! Completamente irregular! Tanto é
verdade que o Ministério Público do Tribunal de Contas, neste ano, sabendo da
necessidade da renovação do contrato, sabendo da necessidade desse Programa,
suspendeu e comunicou à Secretaria da Saúde que não poderia ser renovado o
contrato com o Instituto Sollus.
É
disso que trata esta Emenda, ela dá conta de um aporte, da necessidade de essa
questão estar colocada no Plano Plurianual, para que possamos ter a condição
legal de abrir o concurso público necessário para a área dos PSFs na nossa
Cidade. É com esse cuidado que o Ver. Aldacir Oliboni - reitero, um militante
na área da Saúde - traz a Emenda, com valores completamente irrisórios. Não são
milhões destinados para isso, abre apenas uma janela, dentro de uma lógica que
o Governo estabeleceu para o PPA, desnecessária, não há necessidade de aporte
de recursos para o PPA; apenas a indicação das diretrizes. No Orçamento, sim,
tem que haver o detalhamento dos aportes e dos recursos, dos montantes
necessários para cada projeto, cada programa. Portanto o Ver. Aldacir Oliboni
ajuda o Governo Municipal, especialmente no momento de crise; quando
percebermos, estaremos novamente com todos os trabalhadores da área da Saúde
desempregados.
E
é mais ainda preocupante, senhores e senhores, porque estamos em plena crise,
em plena epidemia da gripe A na Cidade. Diante de uma situação tão complexa,
tão dramática, a Bancada do Partido dos Trabalhadores traz esta Emenda por
intermédio do nosso Vereador. E pasmem, senhoras e senhores, somos acusados de
ser uma Bancada do contra, uma Bancada retrógrada, que não pensa no bem da
Cidade. Não é verdade! Não é verdade! Esta Bancada está atenta, quer fazer o
debate político necessário, e faremos todo o debate político necessário nesta
Casa, alertando a população acerca do descaso do Prefeito José Fogaça em
relação à Saúde, em relação às propostas que foram aqui colocadas. Percebemos
que todas as Emendas apresentadas pelo Ver. Aldacir Oliboni, neste momento,
neste plenário - todas, todas! -, foram derrotadas, com exceção da Emenda do
Pronto-Socorro. Todas foram derrotadas! Esta é a lógica do Prefeito José
Fogaça: a oposição nada vale, é desqualificada. E, quando tentamos colocar no
Plano Plurianual - que é uma peça de ficção, mas necessária para a Cidade, como
ele constata -, quando tentamos trazer os problemas, trazer as dificuldades,
através de Emendas, somos desqualificados pelo Líder do Governo. Mais uma vez,
nós sabemos que seremos derrotados nesta Emenda, mas não vamos nos furtar de
fazer o debate e denunciar para o povo de Porto Alegre o descaso do Prefeito
José Fogaça com a Saúde na nossa Cidade. Obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell):
O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para encaminhar a votação da
Emenda n° 12, destacada, ao PLE n° 016/09, pela oposição.
O
SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, Srªs Vereadoras, esta Emenda é mais uma
daquelas que deveriam estar sendo analisadas, discutidas e refletidas, por cada
um dos colegas Vereadores, como uma proposta de desenvolvimento estrutural da
Saúde na cidade de Porto Alegre. Em 2007, todos os funcionários dos Postos de
Saúde da Família foram demitidos. Aqui neste plenário, nesta tribuna, fizemos,
com o Secretário da Saúde, um TAC - Termo de Ajustamento de Conduta -, pelo
qual deveria ser enviado a esta Casa um Projeto de Lei para abrir concurso
público para a contratação dos funcionários dos Postos de Saúde da Família. O
Projeto veio com um conjunto de erros e inconstitucionalidades, e eu tenho que
relembrar aqui: o Projeto do Prefeito Fogaça dizia que, no ato da inscrição
para realizar os concursos públicos de agentes da saúde, médico, enfermeiro,
nenhum poderia ter mais de 40 anos. Isso é inconstitucional, não se pode
delimitar idades. Fez-se uma concertação nesta Casa, junto com o Governo, de
fazer o concurso público, mas até o momento ele não foi realizado.
Nós
tivemos uma disputa eleitoral no ano passado, e o Prefeito Fogaça, em todas as
comunidades, na televisão e nos seus panfletos, assumiu publicamente, através
de um panfleto (Mostra o folheto.), o seguinte (Lê): “Mais propostas para o
futuro de Porto Alegre. Ampliação de 90 para 200 as equipes do Programa da
Saúde da Família.” Bom, essa era uma proposta de campanha. Veio isso no Plano
Plurianual? Não veio. A base do Governo não se preocupou em apresentar, em
corrigir o Plano Plurianual, e aqui está o representante do Executivo, do
Gabinete Orçamentário. Bom, não apresentou. Nós, como oposição, estamos fazendo
a cobrança das promessas de campanha, que elas se reflitam nos programas de
Governo. E não foi só o Ver. Aldacir Oliboni que apresentou Emendas. Como ele
foi o primeiro, teve prioridade; sempre alerta, teve prioridade. O Ver. Pedro
Ruas, da oposição, apresentou. O Ver. Dr. Thiago, que é médico, apresentou também
uma Emenda em relação aos PSFs.
Portanto,
o tema de Saúde Pública não é um tema da oposição com exclusividade; tem que
ser um tema dos 36 colegas Vereadores, já que os problemas dos vazios na Saúde
em Porto Alegre são muitos. Pergunto: Dr. Raul, o seu Prefeito, que é do seu
Partido, assumiu fazer 200 PSFs e fazer o concurso público? Isso foi assumido.
Por que não está no Plano Plurianual, que é a diretriz para os próximos quatro
anos? É isso que nós estamos discutindo. Ver. Mauro Zacher, Líder do PDT, na
semana passada acordamos com o Secretário Clóvis Magalhães - e estava o
Secretário da Saúde, Dr. Eliseu Santos - a recontratação de todos os
funcionários pelo Instituto do Coração e realização de concurso público. Isso
foi dito não por mim, mas pelo Secretário Eliseu Santos e pelo Secretário
Clóvis Magalhães. Bom, se foi afirmado por eles, temos que ter aqui a
compreensão coletiva de incluir esse item para garantir, porque aqui não é
orçamento, é diretriz. A questão da contratação dos funcionários públicos é
para garantir que todos que estão lá possam ter espaço para um emprego público,
é isso.
Esta
Emenda, Sr. Presidente, vem no sentido de nós dialogarmos aqui sobre o tema da
Saúde, seus potenciais e seus problemas. A Emenda apresentada é para que haja
concurso público, para a contratação dos funcionários nos Postos de Saúde da
Família de Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. DR. THIAGO DUARTE: Só
quero que fique consignado que não foi isso que este Vereador entendeu das palavras
do Secretário Clóvis, de que se faria um processo de construção, até porque
somos contra essa situação colocada pelo Ver. Comassetto na manutenção dos
trabalhadores dos PSFs.
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O
Ver. Dr. Raul está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 12,
destacada, ao PLE nº 16/09.
O
SR. DR. RAUL: Ver. Adeli
Sell, na presidência dos trabalhos; Vereadores, Vereadoras, aqueles que nos
assistem, a questão dos Programas de Saúde de Família em Porto Alegre nos diz
respeito no dia a dia, porque há trinta anos atuamos na área da Saúde Pública
nesta Cidade. Estamos vendo diuturnamente o esforço que está sendo feito pela
Secretaria Municipal de Saúde, pelo Sr. Prefeito Municipal, que vai honrar,
sim, as suas promessas de campanha, não temos a menor dúvida disso. Quem está
lá na base, quem conhece o sistema sabe como é difícil se chegar a realmente
ter um PSF funcionando, a fazer com que aquelas pessoas tão necessitadas tenham
um atendimento digno. Estão carentes, e reconhecemos que há essa carência na
Cidade, existem inúmeros vazios que vêm sendo ocupados, por quê? Porque o
Governo Fogaça, na sua primeira gestão, duplicou os PSFs, que infelizmente, nas
gestões anteriores, não tinham recebido uma política prioritária na Cidade.
Hoje
é uma estratégia nacional, sabemos que há dificuldades muito grandes na
operacionalização do sistema, até por falta de diretrizes firmes nacionais. E
nisso leia-se: Governo Lula - Ministério da Saúde. Nós precisamos, por exemplo,
ter uma emenda constitucional no sentido de amparar a contratação imediata dos
profissionais do PSF, técnicos, enfermeiros, médicos, que trabalham há tantos
anos com essa matéria. Por quê? Porque os Agentes Comunitários de Saúde têm a
Emenda nº 51, que os ampara e que os transpõem para funcionários. Hoje eles são
temporários, mas são funcionários municipais temporários, é verdade, mas,
agora, com o projeto que está tramitando na Casa, deverão ser definitivos.
Queremos construir também essa estratégia no sentido de fazer, através de
concursos, com que os profissionais, os técnicos, os enfermeiros, os médicos
tenham, também, o seu reconhecimento e sejam também funcionários públicos,
porque essa forma de contratação que é feita não é uma coisa tranquila, não é o
que gostaríamos. Se bem que agora, com a saída do Instituto Sollus, acreditamos
que vai haver, através da Fundação do Instituto de Cardiologia, uma
administração mais ampla, mais dinâmica, dando uma resposta melhor para a
Cidade.
Tivemos
alguns problemas na operacionalização dessa questão, mas, com certeza, o
Programa de Saúde da Família, por tudo o que ele faz pela Cidade, é uma
prioridade no Governo Fogaça e vem sendo encarado como tal. Não é à toa que foi
feita a municipalização do Murialdo. Inclusive, hoje tivemos aqui uma Emenda
discutindo essa matéria, porque é difícil. Novos profissionais têm sido
colocados na região, temos novos médicos, novas enfermeiras, novos Programas de
Saúde da Família na própria região do Partenon em função dessa municipalização,
mas temos que adiantar, realmente, muito a Saúde Pública.
Em
nível federal, o Presidente Lula deverá liberar, para que a Emenda nº 29 seja
regulamentada efetivamente, ficará claro o que realmente são as ações da Saúde
e onde o dinheiro da Saúde pode ser aplicado. O Governo Federal terá que dispor
de 10% das suas receitas correntes brutas para investir na Saúde do País. E nós
estamos muito longe disso, sabemos que os recursos maiores estão em Brasília,
eles não estão nem no Estado - que sofre inúmeras dificuldades, que todos nós
sabemos - e nem no Município, que, por ser “o primo pobre”, apesar de nós
vivermos no Município, também tem as suas dificuldades. Mas, com certeza, os
compromissos serão cumpridos, e nós pretendemos que o que foi dito na campanha
do Prefeito Fogaça seja realmente implantado na Cidade, esperamos, inclusive,
que seja superada a meta proposta lá na campanha. Nesse sentido é que estamos
lutando. Muito obrigado. Saúde para todos!
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Em
votação nominal, solicitada por esta Presidência, a Emenda nº 12, destacada, ao
PLE nº 016/09. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADA
por
08 votos SIM e 18 votos NÃO.
Solicito
que as Lideranças compareçam rapidamente à Mesa para tratarmos a respeito do
prosseguimento da nossa Sessão no dia de hoje. (Pausa.)
Fica
acertado o acordo entre a Mesa Diretora e as Lideranças partidárias no sentido
de que a Sessão de hoje vai ser prorrogada até às 19 horas. Às 19h teremos um
debate aqui. As Srªs Vereadoras e os Srs. Vereadores estão
convocados para uma Sessão Extraordinária, a ser realizada amanhã, às 9h, para
continuarmos a votação do PLE nº 016/09.
O
SR. CARLOS TODESCHINI (Requerimento): Sr.
Presidente, Ver. Adeli Sell; requeiro, como Presidente da Comissão de Saúde desta
Casa, juntamente com a Verª Sofia Cavedon, que a Secretaria Municipal da Saúde
envie urgentemente à COSMAM e a esta Casa o mapa dos casos identificados da
gripe A, para que tenhamos o mapa da situação na cidade de Porto Alegre. Assim
poderemos identificar as regiões de maior incidência e contribuir no
enfrentamento da fase mais aguda, que poderá se apresentar nos próximos dias.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Perfeito,
V. Exª pode entregar à Mesa por escrito que encaminharemos.
A
SRA. SOFIA CAVEDON: Quero
complementar, Sr. Presidente, porque uma das representantes da equipe de
Epidemiologia da Secretaria da Saúde nos falou que todos os dias isso muda. Eu
acho que essa informação deverá vir diariamente para a Câmara. Todo dia tem
levantamento novo. Inclusive, na sexta-feira, haverá um debate com a SMED para
ver se mantém ou não o recesso, e devemos estar instrumentalizados. Obrigada.
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Correto,
aceito. Faremos o devido encaminhamento.
Em
votação a Emenda nº 32, destacada, ao PLE nº 016/09. (Pausa.) A Verª Sofia
Cavedon está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 32,
destacada, ao PLE nº 016/09, como autora.
A
SRA. SOFIA CAVEDON: Sr.
Presidente, Ver. Adeli Sell; Srs. Vereadores
e Srªs Vereadoras, a Emenda nº 32 já estava incorporada pelo
Relator no Relatório; o Ver. Nagelstein é que destacou. Eu gostaria de explicar
aos Vereadores: são duas Emendas relativas aos moradores e à situação das ilhas
de Porto Alegre, Ver. Haroldo de Souza. Nós tivemos aprovada em 2005 uma lei
estadual criando uma APA - Área de Proteção Ambiental -, que finalmente definiu
para as ilhas quais as áreas de proteção e quais as áreas possíveis de
regularização de moradias, das comunidades que há muitos anos ocupam as ilhas
com a sua moradia e o seu trabalho.
Ora,
a APA precisa de regulamentação, e vários Vereadores participaram dos debates
nas ilhas: Ver. Tessaro, Ver. Toni, Ver. Dr. Raul. É preciso construir o Plano de
Manejo das ilhas de Porto Alegre. Nós estivemos discutindo, por exemplo, o
Programa Minha Casa, Minha Vida. Mas não há, hoje, como viabilizar o Programa
para os ilheiros, porque não estão determinadas as áreas possíveis de
construção, não está feito o mapeamento, o levantamento topográfico que o
DEMHAB poderia e deveria encaminhar. Então, eu fiz duas Emendas singelas para
viabilizar a parte que entendo que a Prefeitura deve contribuir com o Estado,
no sentido da construção do Plano de Manejo.
A
Emenda nº 32 prevê uma pesquisa - e estava incorporada, porque isso está
previsto no Plano de Manejo - com vistas a adequar sistemas produtivos e
introduzir novos sistemas nas ilhas da Pintada, do Pavão, dos Marinheiros e das
Flores, no sentido da melhoria das condições de vida e de trabalho. Ou seja, a
ideia não é só regularizar moradia e saneamento básico; a ideia é diminuir as
atividades que são predatórias para a preservação ambiental nas ilhas. E, para
isso, precisamos da intervenção do Governo Municipal fazendo uma pesquisa dos
talentos locais, das possibilidades de geração de emprego e renda nas ilhas,
que não necessariamente seja a reciclagem, para nós termos uma reorientação do
trabalho produtivo de quem vai ficar morando nas ilhas, para a preservação
ambiental. Lá há o artesanato, os taquarais, a possibilidade de trabalhar a taquara
e vários exemplos. É uma Emenda que prevê 25 mil reais para essa pesquisa, a
partir de 2011, exatamente porque tem uma outra Emenda que trabalha com a ideia
do levantamento topográfico.
Faço
um apelo aos Vereadores para que incorporemos a parte do compromisso da
Prefeitura para dar andamento à regularização da APA - Área de Proteção
Ambiental. As ilhas vêm sofrendo muito. Anteriormente à APA, anteriormente a
2005, não podíamos construir nada lá, e hoje é possível, porque há áreas
destinadas à regularização fundiária, à habitação, e estão definidas as áreas
de preservação. Então, é para indicar, no Plurianual, que o Município fará sua
parte no Plano de Manejo necessário para a qualidade de vida, para a dignidade
dos ilheiros, das quatro grandes ilhas que têm a ver com Porto Alegre.
Eu
não entendo o destaque, Ver. Valter. É uma pesquisa para reorientar atividades
produtivas, é um compromisso que o Município deve assumir, e eu espero que nós
confirmemos. O Ver. Airto já havia incorporado no Relatório, e agora é no
sentido de manter no Plurianual, sim, para que a gente tenha do DEMHAB, tenha
da SMIC - que eu creio que deve fazer um estudo sobre a atividade produtiva –
parceria, a fim de que os ilheiros construam a sua dignidade em harmonia com a
preservação ambiental das quatro ilhas. Obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O
Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda
nº 32, destacada, ao PLE nº 016/09.
O
SR. CARLOS TODESCHINI:
Ver. Adeli Sell, Vereadores e Vereadoras, aqueles que nos assistem, a Verª
Sofia apresenta uma Emenda, e, como muito bem disse ela, participamos de uma
Audiência conjunta com essa finalidade específica lá na ilha, porque, se não
houver critérios e a possibilidade de mapear as áreas que têm possibilidade de
proteção ambiental, vamos acabar por ter uma ocupação desordenada e,
principalmente, ocupação nas áreas de risco, risco de enchente, principalmente,
causando exposição e uma ocupação completamente desordenada. A criação da APA
vem na direção de mapear e definir o que pode ser ocupado, aquilo que pode ser
edificado, as áreas onde a infraestrutura poderá acontecer, principalmente a
infraestrutura de água e saneamento, porque até há algum tempo nós não tínhamos
permissão dos órgãos ambientais para realizar a infraestrutura, então o
abastecimento tinha que ser feito com caminhão-pipa, às vezes por extensões de
até doze quilômetros, como é o caso da Ilha dos Marinheiros, Zona Norte. Isso,
além de ser extremamente custoso, de ser oneroso para o Município e para o
DMAE, produzia os efeitos do serviço precário que é o abastecimento por
caminhão-pipa.
Então,
um dos limitadores, um dos fatores decisivos, determinantes para a definição do
futuro é a infraestrutura de água; e a criação da APA vai dizer exatamente o
que pode, o que é recomendável que seja ocupado e aquilo que não pode ser
ocupado de maneira alguma. Até porque, a forma de ocupação como está sendo
feita, sem critérios, com invasões nas áreas de proteção ambiental e produzindo
uma atividade econômica de reciclagem principalmente, tem gerado um rejeito e
uma quantidade de resíduos de lixo que acaba sendo jogado nas águas do Guaíba.
A criação da APA é uma necessidade, é uma previsão importante para que nós, de
uma vez por todas, regularizemos a ocupação onde pode ser feita e façamos a
restrição daquilo que não pode ser ocupado de maneira alguma. Esta Emenda vem
nesta direção: é uma demanda que vem de muito tempo, e que aquelas pessoas que
estão na área de proteção, obrigatoriamente, tenham a previsão do
reassentamento. E nós vimos nesse final de semana - e hoje mesmo, com a
enchente - que as populações fragilizadas acabam sendo vítimas de uma situação
que não pode perdurar. É nesse sentido que trabalhamos esta Emenda da Verª
Sofia Cavedon. Obrigado pela atenção.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O
Ver. Beto Moesch está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 32,
destacada, ao PLE nº 016/09, pelo Governo.
O
SR. BETO MOESCH: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, gostaria aqui de ponderar aos Vereadores Carlos
Todeschini e Sofia Cavedon, que fizeram a defesa desta Emenda, Ver. Valter
Nagelstein, o seguinte: primeiro, já foi, Ver. Todeschini, não só licenciado,
mas executado nessas ilhas o abastecimento de água para aquelas populações em
rede adequada. Portanto, o abastecimento não é mais feito com caminhões-pipa.
Os órgãos ambientais, em nível estadual e municipal, já licenciaram, e o DMAE
já executou e continua executando obras de acesso à água potável às populações
das ilhas. Esse ponto é fundamental. Então, o argumento de que esta Emenda
precisa ser aprovada para viabilizar obras, Ver. Valter, para água tratada, não
sendo mais feito isso por caminhões-pipa para as ilhas, não se sustenta. Esse é
o primeiro ponto.
Segundo
ponto, essas ilhas fazem parte de um parque estadual, e uma Emenda como esta
precisa da oitiva do Governo do Estado, no caso, do Defap - Departamento de
Florestas e Áreas Protegidas -, que é o administrador do Parque Estadual. Ver.
Sebastião Melo, não há como nós aprovarmos uma Emenda dessas sem a oitiva do
órgão estadual, é uma questão técnica crucial. E mais: se é para fazermos um
estudo como se quer, que se faça um estudo com relação às áreas de proteção do
ambiente natural no território do Município de Porto Alegre, não apenas nas
ilhas; até porque, como eu falei, em relação às ilhas, é necessária a oitiva e
a parceria do órgão do Estado, por ser um Parque Natural. Portanto, uma Emenda
como esta, dissociada, como é o caso, poderá trazer confusão ao sistema
municipal e estadual do meio ambiente. Tem mérito, sim, sem dúvida, mas, na
prática, ela, com certeza, confunde o meio ambiente. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Em
votação nominal, por solicitação desta Presidência, a Emenda nº 32, destacada,
ao PLE nº 016/09. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADA por 16 votos SIM,
12 votos NÃO e 01 ABSTENÇÃO.
O SR. VALTER
NAGELSTEIN (Requerimento): Sr. Presidente,
requeiro a V. Exª a inversão da votação, no sentido de priorizarmos a Emenda nº
51, reconhecendo, em especial, o trabalho da Verª Fernanda, o trabalho do Ver.
Beto Moesch, do Ver. Toni, do Ver. Besson, que são os proponentes da referida
Emenda, e reconhecendo muito
especialmente o esforço de todas as Lideranças partidárias para que pudéssemos
construir o consenso que foi feito em torno desta Emenda. Então, requeiro a V.
Exª a priorização da Emenda nº 51.
O
SR. HAROLDO DE SOUZA (Requerimento):
Eu gostaria que a Emenda nº 50 fosse antecipada à Emenda nº 51, é a minha
proposta.
O
SR. VALTER NAGELSTEIN (Requerimento): Sr.
Presidente, podemos votar a Emenda nº 50 e a nº 51, nessa ordem.
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Havendo
acordo, em votação o Requerimento do Ver. Valter Nagelstein. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Em
votação a Emenda nº 50, destacada, ao PLE nº 016/09. (Pausa.) O Ver. Haroldo de
Souza está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 50, destacada,
ao PLE nº 016/09, como autor.
O
SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr.
Presidente, Vereadores e Vereadoras, vou ser bastante rápido. Esta Emenda vem
do Executivo, nós apenas fizemos o intercâmbio entre o pessoal do teatro e da
dança, através do Caio, e o Prefeito Fogaça. Então, solicito aos nossos amigos
que aprovemos a Emenda. Já que o Projeto foi aprovado aqui na Casa, agora
precisamos fornecer o dinheiro para que ele realmente tenha razão de ser. Muito
obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Em
votação nominal, solicitada por esta Presidência, a Emenda nº 50, destacada, ao
PLE nº 016/09. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADA por 28 votos
SIM e 01 ABSTENÇÃO.
Necessito do Requerimento
do acordo acerca da Emenda nº 51 para a votação. (Lê.) “Os Vereadores que
subscrevem vêm, pela presente, submeter à consideração do Plenário que o valor
correto para a Emenda nº 51 ao PLE nº 016/09, que estabelece o PPA 2010/2013, é
de 75 mil reais por cada um dos quatro exercícios, a saber, 2010, 2011, 2012,
2013, sendo que a origem dos recursos permanece a mesma, sendo, no entanto,
retirados, para cada um dos quatro exercícios, a quantia de 75 mil reais, e não
como constou na redação da referida Emenda”. Assinaram as Lideranças: Relator
da CEFOR, Ver. Airto Ferronato; Ver. Valter Nagelstein, Líder do Governo; Ver.
Nilo Santos, PTB; Verª Maria Celeste, PT; Ver. Mauro Zacher, PDT; Ver. Luiz
Braz, PSDB; Ver. João Antonio Dib, PP; Ver. Haroldo de Souza, PMDB; Ver.
Reginaldo Pujol, Democratas; Ver. Elias Vidal, PPS; Ver. Pedro Ruas, PSOL.
Em votação a Emenda nº 51,
destacada, ao PLE nº 016/09, juntamente com o Requerimento do acordo. (Pausa.)
O Ver. Toni Proença está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº
51, destacada, ao PLE nº 016/09, como autor, juntamente com o Requerimento do
acordo.
O
SR. TONI PROENÇA: Vereador,
não vou ocupar todo o tempo. É fácil encaminhar a votação desta Emenda, uma vez
que houve um grande diálogo, um grande debate, houve a construção de um
consenso entre os Líderes partidários, aos quais agradeço. É uma Emenda de
iniciativa da Verª Fernanda, contou com a minha assinatura e a assinatura do
Ver. Beto Moesch, do Ver. Ervino Besson e da Verª Sofia Cavedon. Não é difícil
defender esta Emenda, porque ela se destina à gravação de recursos no PPA para
a construção de um espaço cultural para a Terreira da Tribo, que há 25 anos
presta grandes e relevantes serviços a esta Cidade não só do ponto de vista
cultural, mas social, quando leva a arte do teatro às periferias. Não só
apresenta suas peças, como constrói oficinas, possibilitando que os nossos
jovens na periferia tomem contato com a arte e possam, também, desenvolver o
seu dom artístico. Portanto, quero agradecer muito a todos os Vereadores,
especialmente aos Líderes, pela construção do consenso.
Esta
Emenda, que originariamente era de um milhão de reais, transforma-se numa
Emenda de 300 mil reais, mas o mais importante é que esse valor está gravado no
PPA, e com isso nós podemos ter a certeza de que desta vez o Espaço Cultural da
Terreira da Tribo vai sair. Um abraço a todos. Parabéns conjunto a esta Casa.
(Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): A Verª Fernanda Melchionna está com a
palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 51, destacada, ao PLE nº 016/09,
juntamente com Requerimento do acordo.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Eu não quero demorar muito, porque já há
três Sessões o pessoal tem vindo a esta Casa acompanhar a votação deste Projeto
e suas Emendas. Gostaria de, em nome do PSOL, saudar e parabenizar todos os
Líderes partidários pela batalha que fizemos, coletivamente, nesta Casa para
aportar recurso à construção da sede de uma escola de teatro popular do grupo
Terreira da Tribo. E, agradecendo a cada um daqueles que ajudaram nesse desafio
de construir o consenso - que é difícil, mas é possível construir consensos -,
quero dizer que hoje, nesta Casa, não é o Vereador A, B, C, ou o Partido A, B,
C quem ganha, é a cidade de Porto Alegre, que poderá dispor dessa escola de
teatro popular da Terreira da Tribo. Nós temos que batalhar mais e mais
recursos, porque ainda é insuficiente, mas estará gravada a janela no Plano
Plurianual. Depois, há a Lei Orçamentária, há as emendas federais, há as
emendas estaduais. Esta Casa, em conjunto, tem agora a responsabilidade de
buscar outras janelas, porque quem ganha, neste caso, é toda a Cidade - que se
confunde um pouco com a história da Terreira da Tribo - e os jovens, que terão
a possibilidade de participar das oficinas, das escolas de teatro popular, de prestigiar
as peças dos nossos artistas da Cidade. Agradeço a todos vocês, sobretudo aos
artistas da Cidade. Muito obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O
Ver. Mauro Zacher está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 51,
destacada, ao PLE nº 016/09, juntamente com o Requerimento do acordo.
O
SR. MAURO ZACHER: Sr.
Presidente, Ver. Adeli Sell; Srªs Vereadoras, Srs. Vereadores, minha
saudação à comunidade Terreira da Tribo. Na verdade, de maneira muito rápida e objetiva
eu quero saudar a presença de vocês; é assim que se exercita e se fazem as
conquistas em plena democracia. É muito bom a gente travar esse debate no
momento em que estamos traçando o Orçamento, ou, pelo menos, as diretrizes do
Orçamento para os próximos quatro anos, em que esse recurso está incluído.
Vocês
já estiveram presentes em outras batalhas aqui na Câmara de Vereadores, e é com
muito gosto que a Bancada do PDT quer aprovar, junto com os demais Vereadores,
este futuro orçamento. Outras conquistas ainda terão de ser alcançadas, mas
tenho um duplo sentimento: o primeiro é de que nós possamos investir mais em
cultura, e a nossa Cidade precisa, cada vez mais, de recursos para a cultura,
porque cultura é inclusão. O segundo é o sentimento de ter a Terreira da Tribo
lá no 4o Distrito, no bairro São Geraldo, pelo qual tenho um carinho
muito especial - e receber vocês lá é muito bom. Muito obrigado. Parabéns, a
luta ainda continua, contem com a Bancada do PDT.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O
Ver. DJ Cassiá está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 51,
destacada, ao PLE nº 016/09, juntamente com o Requerimento do acordo.
O
SR. DJ CASSIÁ: Sr.
Presidente, Srªs Vereadoras e Srs. Vereadores, imprensa,
profissionais da arte, hoje estamos aqui concluindo mais uma grande etapa,
claro que muitas outras virão, mas para tão pouco tempo, ou talvez para muito
tempo. Faz seis meses que estou na Comissão de Educação e analisei lá alguns
Projetos que, há muito tempo, estavam parados nesta Casa. E, em seis meses, os
36 Vereadores, de acordo com o Prefeito, aprovaram aqui grandes vitórias e
grandes avanços para a Cultura, começando pela Usina das Artes, com a Lei do
Fomento ao Teatro e à Dança, hoje temos mais um avanço, que é para a Terreira
da Tribo. Em nome da Bancada do PTB, do nosso Líder, Ver. Nilo Santos, e dos
Vereadores Brasinha, Chiodo e Nelcir Tessaro, estou aqui dando os parabéns,
mais uma vez, a vocês profissionais da arte. Acho que este acordo que se fez
agora, realmente, vai garantir lhes o que precisam; talvez o outro não
garantisse, mas este - tenho certeza, convicção - garantirá. Muito obrigado.
Parabéns e uma salva de palmas para vocês!
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. MARISTELA MAFFEI:
Sr. Presidente, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, vou me manifestar
rapidamente, pois todos nós estamos bastante ansiosos. Mas falo por uma questão
de lealdade, sei que a Deputada Manuela está nos assistindo ao vivo - está aqui
o seu Projeto, aprovado e construído por todos nós, em relação à Lei do Fomento
ao Teatro e à Dança. Parabéns a vocês. Voto com muita dignidade, com muita
honradez, porque vocês merecem, nós merecemos, a Cidade merece. Vamos aprovar,
se Deus quiser.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. BETO MOESCH: Sr.
Presidente, Srªs Vereadoras e Srs. Vereadores, apenas
para colocar, primeiro, Ver. Valter Nagelstein, Verª Fernanda, a importância do
entendimento, do diálogo, Ver. Pujol, que é possível. Só assim conseguimos,
através de uma mobilização fantástica, impressionante, persistente das
lideranças da Cultura aqui de Porto Alegre, do Estado do Rio Grande do Sul, um
consenso para algo tão importante, que é promover a cultura, principalmente nos
espaços livres da Cidade - nas ruas, nas praças, nos parques -, com muita
criatividade, como, apenas para dar um exemplo, o grupo Ói Nóis Aqui Traveiz.
Parabéns! Essa é a riqueza da cidade de Porto Alegre, uma riqueza cultural, uma
riqueza ambiental, mas, principalmente, a riqueza de que é possível o
entendimento político nesta Casa. Viva a cultura! Viva o entendimento político
que hoje aqui se consolida! Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O
Ver. Ervino Besson está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº
51, destacada, ao PLE nº 016/09, juntamente com o Requerimento do acordo, pelo
Governo.
O
SR. ERVINO BESSON: Meu
caro Presidente, Ver. Adeli Sell; colegas Vereadores e Vereadoras, senhoras e
senhores que nos acompanham nas galerias, pelo Canal 16 da TVCâmara e pela
Rádio Web, eu queria saudar a todos! Eu queria saudar, de uma forma muito
especial, a todos vocês que são os nossos artistas, pessoas que levam a cultura
para o povo da nossa Porto Alegre, do nosso Rio Grande. Quero, de uma forma
muito especial, agradecer ao Ver. Valter, que me deu a oportunidade de falar em
nome do Governo sobre a negociação democrática que houve neste Plenário no dia
de hoje. Pelo menos, ficou uma rubrica aberta para que vocês, da Cultura,
tenham condições de obter recursos para dar continuidade ao seu trabalho.
Nós
já votamos projeto em benefício da Cultura, e o Prefeito Fogaça, que tem dado
ampla demonstração democrática, de forma muito atenciosa, de forma muito
cordial, atendeu ao pedido de vocês. Portanto, com a negociação com todas as
Bancadas - a Fernanda; nós, que assinamos esta Emenda -, pelo menos ficou
garantida a rubrica, isso que é o importante, e com a concordância, também, de
vocês. É assim que se trabalha! Eu acho que essa abertura, essa forma de
trabalhar, essa forma de colocar as ideias, o fato de as pessoas receberem isso
de uma forma muito tranquila, muito democrática é de muita importância! Assim a
Cidade cresce, e a cultura de vocês cresce junto. Está aqui, eu recebi agora:
“Ricardo Erig agradece, muito obrigado.” Ele está aqui também, representando o
Prefeito. Para vocês verem que nós trabalhamos de uma forma democrática que
merece o abraço de vocês, não é, Fernanda? Quem bom! Eu acho que é assim que se
trabalha, e é isso que a Cidade espera do seu representante. E vocês, que são
um segmento da nossa sociedade, vejam tudo que representam na área da Cultura,
resgatando a história de cada um e repassando essa história para as pessoas.
Isso que é o importante! Que o Caco Coelho, que tem sido um mestre, uma pessoa
simples e que também faz um extraordinário trabalho, leve uma mensagem a cada
um por esse lado artístico de vocês.
Fica
aqui o nosso reconhecimento. Mais uma vez quero agradecer ao Líder do Governo,
o Valter Nagelstein, que abriu este espaço para que eu pudesse falar, porque o
meu Líder também falou em nome da Bancada do PDT, o Ver. Mauro Zacher. Enfim, é
uma forma democrática, uma forma aberta, uma forma de respeito, é o mínimo que
vocês merecem. Vocês merecem a consideração de todos os Partidos, porque,
quando todos os Partidos trabalham de uma forma harmônica, democrática, aberta,
é a Cidade que tem esse carinho, essa consideração pelo que vocês representam
para a nossa Cultura. Que cada um de vocês receba o nosso fraterno e carinhoso
abraço. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra
para encaminhar a votação da Emenda nº 51, destacada, ao PLE nº 016/09,
juntamente com o Requerimento do acordo.
O
SR. AIRTO FERRONATO: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, senhoras e senhores presentes, desde ontem aqui
nos assistindo; inicialmente eu quero trazer um abraço àqueles de Porto Alegre,
homens, mulheres, jovens, ou nem tanto, que fazem cultura, educação e esporte
aqui na nossa Cidade.
Tenho
falado por diversas vezes, desde que aqui assumi, desde que retornei à Câmara,
que o caminho para o progresso das nossas cidades, do nosso País, perpassa pela
educação, pela cultura do nosso povo. Tive a honra, como já falei algumas
vezes, de relatar o Plano Plurianual e recebi, há alguns dias, acho que foi
anteontem, a visita de pessoal da Cultura, pedindo-me que eu fizesse um parecer
favorável a esta Emenda, só que eu já havia me manifestado favoravelmente. Por
quê? Porque, na verdade, nós acreditamos que a Cultura, como já disse, é um
fator que eleva a nossa Cidade, que traz grandes contribuições sociais à nossa
Cidade. E, por outro lado, também bastante interessante e relevante, por meio
da Cultura, promove-se um grande engajamento da nossa juventude. Então, só isso
já foi suficiente para o nosso voto favorável. Em nome da nossa Bancada, o PSB,
estamos aí para trazer um abraço a vocês e dizer que votaremos, é evidente,
favoravelmente. Um abraço, e obrigado. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell):
O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda
nº 51, destacada, ao PLE nº 016/09, juntamente com o Requerimento do acordo.
O
SR. REGINALDO PUJOL: Sr.
Presidente, Srªs Vereadoras e Srs. Vereadores, eu vou
ocupar o tempo do Ver. Dib, que diz que, em um minuto, resolve a situação. Eu
também quero em um minuto resolver, cumprimentando a Verª Fernanda, o Ver.
Toni, o Ver. Ervino, o Ver. Beto e a Verª Sofia, que tiveram a competência de
fazer a proposta e, mais do que a competência de fazer a proposta, de dialogar
e de formar uma composição para a qual todos contribuíram, mas quero acentuar a
contribuição muito expressiva do Líder do Governo, o Ver. Valter, que foi quem
deu o formato final para essa composição.
Então,
eu acho que tínhamos todos nós de bater palmas para aquele pessoal que está ali
nas galerias, porque eles nos ensejaram uma coisa muito positiva. O pessoal do
teatro nos fez viver uma grande peça: a peça da compreensão, do diálogo, da
composição e, sobretudo, do entendimento, que é o que tem que haver nesta Casa.
Era isso, Sr. Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell):
O Ver. João Pancinha está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº
51, destacada, ao PLE nº 016/09, juntamente com o Requerimento do acordo.
O
SR. JOÃO PANCINHA: Ver.
Adeli Sell, na presidência dos trabalhos; Srs. Vereadores, Srªs
Vereadoras, telespectadores do Canal 16, ouvintes da Rádio Web, os nossos
amigos da Terreira da Tribo, da Lei de Fomento também, que estão presentes: eu
venho aqui, em nome da Bancada do PMDB, ressaltar a importância da aprovação
desta Emenda no Plurianual, porque é cultura, e cultura é o berço, nós temos
que ter a cultura como motivação para o crescimento e desenvolvimento de Porto
Alegre. E nós, da Bancada do PMDB, saudamos todos aqui pelo entendimento. A
participação de vocês foi extremamente importante, também o diálogo, a
compreensão das Lideranças, de todos os Vereadores, do nosso Ver. Valter
Nagelstein, Líder do Governo, do Ricardo Erig, representando o Governo, que tem
estado aqui desde segunda-feira, tentando compor, Verª Fernanda; esse
entendimento foi muito importante. Todos são sabedores da importância da
Cultura para o desenvolvimento de Porto Alegre, para o desenvolvimento do
Estado.
Saúdo
as pessoas, em nome da Bancada do PMDB, pela compreensão havida, pelo acordo
havido. Nós votaremos a favor, mas ressalto o trabalho feito por todos os
Vereadores desta Casa na busca de um consenso, para que situação, oposição e
Governo entrassem em acordo e possibilitassem, então, a aprovação desta Emenda,
que é importantíssima para a Cultura de Porto Alegre. Esta Emenda, juntamente
com a votação anterior, a Lei do Fomento ao Teatro e à Dança, vai incrementar a
Cultura ainda mais. Muitas pessoas não entendem quando veem os Vereadores
circulando, e é publicada na imprensa crítica sobre a falta de atenção dos
Vereadores... É justamente para que os acordos sejam feitos, possibilitando
votações que visem ao engrandecimento da Cultura, possibilitando projetos que
visem ao engrandecimento de Porto Alegre e de seus cidadãos.
Então,
parabéns a vocês, parabéns aos Vereadores e parabéns a Porto Alegre por essa
lei que está sendo votada no dia de hoje. Muito obrigado e um abraço.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. VALTER NAGELSTEIN (Requerimento): Sr.
Presidente, eu requeiro que a votação seja por aclamação; que, através de uma
salva de palmas, se não houver objeção nenhuma, nós possamos aprovar essa
Emenda.
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Em
votação nominal, solicitada pelo Ver. Alceu Brasinha, a Emenda nº 51,
destacada, ao PLE nº 016/09, juntamente com o Requerimento do acordo. (Pausa.) (Após a apuração
nominal.) APROVADA 29 votos SIM. (Palmas.)
(Manifestação das galerias.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): A Verª
Sofia Cavedon está com a palavra.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente,
Ver. Adeli Sell; como havíamos nos inscrito e houve uma falha de comunicação,
quero fazer uma Declaração de Voto em nome do Partido dos Trabalhadores, que
reconhece essas duas Emendas
e os dois Projetos que aprovamos neste semestre como luta e conquista da classe
teatral, que está de parabéns e que está mudando a cidade de Porto Alegre.
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell):
Está registrado. Vossa Excelência pode fazê-lo por escrito.
O
SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr.
Presidente, dirijo-me a V. Exª para reiterar o apelo de construirmos um acordo
para a votação das Emendas que se seguem. Gostaria que V. Exª convidasse as
Lideranças novamente, e que pudéssemos encaminhar em bloco os destaques. Faço
este apelo com toda a humildade, dirigindo-me à Verª Líder do PT, para que, em
prol da Cidade, em benefício daquilo que espera a população, possamos construir
o acordo.
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Defiro
a proposta de Vossa Excelência. Segue-se um pequeno intervalo para que as
Lideranças partidárias possam se reunir, mas, antes, coloco em votação o
Requerimento do Ver. Valter.
Em
votação o Requerimento do Ver. Valter Nagelstein que solicita a retirada do
destaque da Emenda n° 71 ao PLE nº 016/09. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o
aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Comunico
aos Vereadores que se encontram nos gabinetes que estamos chegando às
conclusões para a votação de todas as Emendas.
Verª
Fernanda Melchionna, nós vamos fazer o encaminhamento das Emendas nos
53, 60, 62, 63 e 70 em bloco.
A
Verª Fernanda Melchionna está com a palavra para encaminhar a votação, em
bloco, das Emendas nos 53, 60, 62, 63 e 70, destacadas, ao PLE nº
016/09.
A
SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Ver.
Adeli Sell, Presidente Sebastião Melo, colegas Vereadores, colegas Vereadoras,
nós retornamos à tribuna hoje para defender as Emendas que havíamos apresentado
e que foram rejeitadas no Relatório oficial. Na segunda-feira, já havíamos
esclarecido a importância de a Cidade aprovar emendas que possam melhorar dois
aspectos fundamentais de Porto Alegre: primeiro, o problema da Saúde; segundo,
o problema do crack.
Nesse
processo, apesar de acharmos que o Plano Plurianual se compõe de diretrizes e
que, portanto, neste momento, não é necessário definir valores, acho importante
que essas diretrizes englobem problemas estruturais da cidade de Porto Alegre,
e o primeiro deles é o Hospital de Pronto Socorro. Os Vereadores Dr. Raul,
Carlos Todeschini - Presidente da COSMAM, que tem visitado bastante os postos
de saúde e os hospitais -, esta Vereadora e o Ver. Dr. Thiago visitamos o
Pronto Socorro de Porto Alegre, bem como fizemos reuniões sobre o tema. E se
verificou um grande descaso com o problema da Saúde Pública desta Cidade, um
descaso no sentido de que cada setor do Pronto Socorro de Porto Alegre
funciona, em média, com a metade dos funcionários necessários para atender à
população - metade de médicos, metade de enfermeiros, metade de técnicos.
O
Ver. Todeschini certamente lembra que, em um momento, ficamos conversando com a
população, e alguns estavam há doze horas - não é, Ver. Todeschini? - esperando
para serem atendidos no Pronto Socorro de Porto Alegre. Aliás, o Pronto Socorro
de Porto Alegre é referência estadual no Setor de Queimados; Pronto Socorro que
tem bactérias inteligentes, porque não existe isolamento para casos de doenças
infectocontagiosas; Pronto Socorro que tem problemas no Trauma Infantil -
alerta-me o Vereador -, que ficou quase um ano sem material para ecografia. O
Ver. Pedro Ruas encabeçou uma Emenda junto com esta Vereadora, colocando mais
dez milhões para ajudar o Hospital de Pronto Socorro de Porto Alegre, que é um
hospital referência para aqueles que são atingidos quando cai um prédio, como
aconteceu em um baile funk na Zona Leste da Cidade, num prédio sem
condições de funcionar - as pessoas foram todas para o Pronto Socorro. Quando
alguém, infelizmente, sofre qualquer problema de emergência na rua, vai para o
Pronto Socorro, e estão cada vez mais sucateados o trabalho dos funcionários e
o funcionamento do hospital. Aliás, amanhã, o Presidente da Associação dos
Funcionários do Hospital de Pronto Socorro estará aqui para falar do problema
da insalubridade, portanto será fundamental a presença de todos os Srs.
Vereadores.
Em
segundo lugar, há uma preocupação antiga do Ver. Pedro Ruas e desta Vereadora, que
é o problema da drogadição e do aumento abusivo, alarmante, uma verdadeira
epidemia do crack, essa droga que se encontra na Cidade, no Estado e que
está tomando conta da juventude. Nós fizemos Emendas reparativas no sentido de
oferecer políticas públicas para os jovens não caírem na droga, como o Projeto
que será aprovado no relatório, como a questão da saúde comunitária, como a
aprovação da Terreira da Tribo. Nós fizemos uma Emenda para reparar, para que
as pessoas viciadas tenham acesso a um atendimento integral associado - algo
que o ex-Deputado Marcos Rolim sempre defendeu em sua trajetória humanista,
preocupado com os problemas da população e respeitando os direitos humanos -,
uma Emenda integrada com atenção psicossocial, com enfermeiros, com médicos,
garantindo um atendimento que possa combater o vício da droga e, ao mesmo
tempo, não tolhendo as pessoas do convívio social. Estamos defendendo, Sr.
Presidente, o Centro de Atenção Psicossocial, um Caps em Álcool e Drogas.
A
reforma psiquiátrica, a Lei Antimanicomial, que foi uma batalha no Estado do
Rio Grande do Sul, aprovada na Assembleia Legislativa, já avançou no conceito
de saúde mental. É, portanto, necessário que a Prefeitura avance também. O que
se fará com aqueles que estão viciados? A Verª Sofia falava das ilhas, e ela
está correta. A Vereadora falava da Ilha dos Marinheiros, da Ilha da Pintada,
onde centenas de jovens são consumidos pelo vício; falta-lhes dinheiro para
comprar alimento, o que dirá para conseguir internação numa clínica para poder
se livrar do vício! Nós precisamos, no Plano Plurianual, apontar recursos
urgentemente para essa epidemia que se alastra. Queremos que este debate do
Caps-AD seja referendado pelo Conselho Municipal de Saúde.
O
Conselho Municipal de Saúde elaborou, em 2005, um Plano Municipal de Saúde
Mental que previa a construção de quatro Caps-AD. De 2005 até 2009, apenas um
foi realizado pela Prefeitura, através da parceria com o Hospital Mãe de Deus.
Em vez de investir o dinheiro público, construindo um Caps-AD público, com
suficiência, com capacidade, para atender a demanda da juventude, daqueles que
estão atormentados pelo vício, a Prefeitura não cumpre o que o Conselho
Municipal de Saúde discutiu e votou, com a representação dos conselhos de todas
as profissões da área da Saúde, com aqueles eleitos para debater temas tão
importantes.
Eu
venho a esta tribuna, em nome do Ver. Pedro Ruas e do PSOL, dizer que,
certamente, não há falta de recursos. Na publicidade, Ver. Luciano, são quase
55 milhões de reais que a Prefeitura estima para os próximos quatro anos. Na
dívida interna do Município de Porto Alegre, sobre o que comentei na última
intervenção, são 70 milhões de reais que a Prefeitura destinará nos próximos
anos. A pergunta é: de quem é essa dívida? Com quem é essa dívida? Para quem é
essa dívida? Pois nós, do PSOL, temos a convicção de que as dívidas internas e
externas em geral são uma forma que os sanguessugas do dinheiro público
utilizam para sugar os recursos do Estado. Vejam: os banqueiros, a rapinagem do
sistema financeiro; a dívida do Brasil, da União - não falo da Prefeitura, mas
neste caso falo em termos do Governo Federal -, foi paga mais de 20 vezes pelos
sucessivos Governos, mas ela nunca acaba, porque os juros são exorbitantes, nós
temos uma das maiores taxas de juros do mundo. Ela nunca acaba porque durante a
ditadura se fez o acordo dos juros flutuantes, e, na prática, quem paga é o Seu
João que mora na Cruzeiro, é a Dona Maria que mora nas Ilhas, é o Renato que
mora na Bom Jesus. É o dinheiro que faz falta no esgoto, é o dinheiro que faz
falta na energia elétrica, faz falta na hora de se provar um plano de combate à
drogadição na cidade de Porto Alegre, dinheiro que faz falta para financiar o
hospital de pronto-socorro, que é fundamental para a nossa Cidade, ainda mais
diante dessa gripe alarmante, que está assustando toda a população, e o número
de infectados está-se ampliando. Conversávamos hoje sobre o número exorbitante
de médicos e enfermeiros que estão contraindo a tal gripe. Claro, evidentemente,
é uma pandemia; agora, o Poder Público tem que se preparar para combater a
pandemia e poder suprir a população das necessidades dos seus exames. E concluo
por aqui. Nós achamos que a Câmara de Vereadores pode dar um exemplo de
preocupação com a questão da Saúde e da droga, e convidamos os Vereadores para
votarem a favor das nossas quatro Emendas. Muito obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em
votação o bloco das Emendas nos 53, 60, 62, 63 e 70, destacadas, ao
PLE nº 016/09. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADO por 10
votos SIM, 15 votos NÃO e 03 ABSTENÇÕES.
Em
votação o Requerimento de autoria da Verª Maria Celeste, que solicita a
retirada do destaque à Emenda nº 86 ao PLE nº 016/09. (Pausa.) Os Srs. Vereadores
que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Retificação
do Requerimento anterior, já apregoado: quando se pediu a retirada do destaque
da Emenda nº 71, acrescentem-se as Emendas nos 80, 81, 84, 85, 34,
49 e respectivas Subemendas. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o
aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Sobre
a mesa temos o seguinte Requerimento (Lê.): “Os Vereadores que subscrevem vêm,
pela presente, submeter à consideração do Plenário que as Emendas de nos
33, 35, 76, 77, 78, 79, 83, 87, 88, 90, 91, 100 e 101 seguirão no Plano
Plurianual 2010-2013, PLE nº 016/09, como Emendas indicativas, ao final do
texto aprovado, retirando-se todos os valores nelas lançados.” Este
Requerimento está assinado por todas as Lideranças partidárias.
Em
votação o Requerimento.
A
SRA. MARIA CELESTE: Sr.
Presidente, só para orientação de votação: nós estamos votando o Requerimento
para transformar as Emendas rejeitadas em diretrizes no final do processo.
Depois, nós vamos abrir o processo de votação das Emendas que faltam ainda. É
isso, não é?
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Exatamente.
Em
votação o Requerimento recém-mencionado. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o
aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO pela unanimidade dos
Vereadores presentes.
Em
votação o bloco das Emendas nos 33 e 35, destacadas, ao PLE nº
16/09. (Pausa.) A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para encaminhar a
votação, em bloco, das Emendas nos 33 e 35, destacadas, ao PLE nº
016/09.
A
SRA. SOFIA CAVEDON: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, em primeiro lugar, gostaria de registrar como é
importante ter mudado o clima e a discussão ter migrado, de fato, para
diretrizes e para a incorporação da contribuição da oposição. Quero registrar
que isso é muito importante e que gostaríamos que isso tivesse ocorrido desde o
início do processo de debate do Plurianual.
Em
segundo lugar, gostaria de explicar as duas Emendas. Uma complementa a Emenda
já aprovada, ela determina - e o Ver. Tessaro me informa que, de fato, está
previsto - que se realize o mapa das áreas regularizáveis das ilhas e das áreas
de preservação que a APA prevê, de maneira que os ilheiros possam melhorar as
suas casas, buscar infraestrutura, além da água, que já está realizada, já está
encaminhada, mas, principalmente, a melhoria das moradias. Diante dessas
chuvaradas todas, todos nós temos notícias do drama que os ilheiros estão
vivendo.
E
a outra Emenda que seria muito importante ficar como diretriz é a discussão da
implantação de Centros Regionalizados de Serviços de Reabilitação e
Habilitação. As pessoas com deficiência, as pessoas que sofreram acidentes vêm
numa luta importante para a ampliação e qualificação. Ampliação, porque temos
pouquíssimos; no PAM-3 temos um grupo de reabilitação, habilitação, mas com pouquíssimos
profissionais; as equipes têm que ser multidisciplinares, há recursos federais
para se instalar esses centros. Centros de reabilitação são possíveis em
parceria com o Governo Federal. Então, contemplar como diretriz esses centros
regionais vem dialogar com a luta dos PPDs, das pessoas com deficiência, que
também estão com Projeto de Lei na Câmara, começando a tramitar no novo
capítulo ao código de Saúde, que é a atenção à pessoa com deficiência,
resultado das discussões da CEDECONDH no ano passado. Contemplar como diretriz
essa construção, a viabilização desses centros de reabilitação, vai ser muito
importante, porque abre um diálogo, uma luta da categoria, viabiliza e chama a
atenção do Governo, sim, para aproveitar e potencializar políticas que o
Governo Federal tem para pessoas com deficiência.
Eu
fico bem feliz com o diálogo estabelecido, quero elogiar aqui a nossa Líder,
Verª Maria Celeste, que é dura quando tem que ser, mas que é muito democrática,
discute com a Bancada; ela viabilizou, sim, que agora tivéssemos um diálogo
que, com certeza, vai enriquecer o Plano Plurianual e recompor o conceito das
diretrizes, Ver. Dib, que depois vamos discutir ano a ano, com o Conselho do
OP, com as LDOs, com os Orçamentos de cada ano. Então, está de parabéns a
Câmara, e está de parabéns a Bancada do PTB, que reconheço como protagonista
dessa construção final, Ver. DJ Cassiá. Inclusive, quero reconhecer que me
chamaram para discutir as duas Emendas em relação as outras duas, que eu
entendi que era um movimento da Bancada do PTB, tive dificuldade, houve um
ruído em relação à minha Bancada, porque eu queria que essa fosse a prática com
todas as Bancadas. Acho que evoluímos, acho que é uma tarde importante nesta
Câmara, quero reconhecer, Ver. DJ, Ver. Tessaro, Ver. Nilo, todos os Vereadores
do PTB, o protagonismo de vocês. Obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Em
votação o bloco das Emendas nos 33 e 35, destacadas, ao PLE nº
016/09. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.)
APROVADO, com a
abstenção do Ver. João Antonio Dib.
Votaremos
agora outro bloco; tomo a liberdade de denominar bloco, Ver. Comassetto, porque
a maioria das Emendas é de sua autoria.
Em
votação o bloco das Emendas nos 76, 77, 78, 79, 100 e 101,
destacadas, ao PLE nº 016/09. (Pausa.) O Ver. Engenheiro Comassetto está com a
palavra para encaminhar a votação, em bloco, das Emendas nos 76, 77,
78, 79, 100 e 101, destacadas, ao PLE nº 016/09.
O
SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr.
Presidente, Ver. Adeli Sell; colegas Vereadoras e Vereadores, senhoras e
senhores, na votação dessas Emendas, o encaminhamento que está sendo dado no
dia de hoje é o mais correto que esta Casa orientou. Por que, Ver. Pujol? Numa
discussão em que o senhor veio à tribuna, logo no início, quando passamos a
discutir o Plano Plurianual, nós estávamos centrando a discussão em cima de
valores, e no Plano Plurianual não se discutem valores, discutem-se conceitos
de cidade, diretrizes, grandes eixos e grandes programas a serem desenvolvidos.
Nesse sentido, quando fizemos a leitura e o estudo do atual Plano Plurianual
mandado pelo Governo Fogaça, percebemos um conjunto de lacunas, uma carência de
projetos com visão de cidade.
Em
relação a essas Emendas que estamos votando, o tema é mobilidade urbana e vias
estruturadoras. Primeiro, o Ver. Adeli Sell e eu apresentamos, em conjunto, uma
Emenda que coloca no debate, como um dos projetos centrais para Porto Alegre no
próximo período, a questão de absorver o conceito do metrô na Cidade - não veio
no Plano Plurianual. Bom, o que significa isso? Significa dar uma orientação
para a Cidade para que todos, politicamente, possam trabalhar, até porque
sabemos que o metrô não é um projeto exclusivamente do Executivo - é do
Município de Porto Alegre, do Estado, principalmente da União e é da iniciativa
privada, através das Parcerias Público-Privadas. Mas ele tem que estar inserido
no conceito da Cidade, na legalidade, no Plano Plurianual para valer, senão não
vale, bem como algumas vias estruturadoras do sistema de mobilidade.
Lá
no Porto Seco é necessário o acesso norte para escoamento; na Região Sul, na
Vila Nova, a Av. Vicente Monteggia e a Av. Edgar Pires de Castro precisam de
duplicação. Bom, se ela não está incluída como orientação estratégica, terá
dificuldades, inclusive, nos instrumentos. O Banco Mundial hoje, para emprestar
recurso, diz que esses princípios têm que estar gravados no Plano Diretor, no
Plano Plurianual e no Orçamento Municipal. Portanto, essa é a inflexão que
estamos trabalhando aqui. E por último - já aprovamos a Emenda, em conjunto com
vários Vereadores, do Pronto-Socorro Zona Sul - Porto Alegre tem os vazios da
Saúde. Observando esses vazios, temos que apontar diretrizes.
Há
dois projetos estratégicos que tenho muito prazer e muito orgulho de, junto com
outros colegas, ter trabalhado desde o primeiro momento, que é a conquista da
Escola Técnica Federal da Restinga e, Dr. Raul, do nosso hospital da Restinga.
São dois projetos em fase de aprovação dos seus projetos arquitetônicos na
SMOV. Não veio do Executivo o compromisso político de estar inserido no
contexto. No momento em que nós os inserirmos, será um compromisso político da
Cidade, para que esses projetos possam ser desenvolvidos, inclusive na captação
de recursos. Para a execução da Escola Técnica já estão depositados cinco
milhões e meio de reais, dinheiro do Governo Federal, e, neste momento, o Cefet
está preparando o edital para lançar sua construção.
E
o hospital, da mesma forma. O Presidente Lula, no dia 18 de setembro de 2006,
assinou o decreto de filantropia para o Hospital Moinhos de Vento, entre eles.
Há mais de 20 milhões de reais depositados para o Moinhos de Vento; enquanto
isso, estamos precisando dos equipamentos de Saúde. Com isso, o Município oficializa
sua posição e permite que possamos aqui, logo, logo, no Orçamento que vem,
debater qual o valor poderemos incluir para esses equipamentos. Portanto, essa
é a nossa contribuição aqui. E correto, neste momento, é não discutirmos os
valores, e sim diretrizes, conceitos de Cidade. A contribuição da nossa
Bancada, a do Partido dos Trabalhadores, com esses eixos que apresentamos, é no
sentido de qualificarmos a Cidade, fazer com que ela pense o seu futuro. E o
futuro que estamos aprovando aqui é para os próximos quatro anos. Se não
incluirmos o metrô, quando iremos o incluir? Talvez daqui a quatro anos, isso é
um conceito de Cidade. Um grande abraço, muito obrigado a todos.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Em
votação o bloco das Emendas nos 76, 77, 78, 79, 100 e 101,
destacadas, ao PLE nº 016/09. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam
permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO, com a abstenção do Ver. João Antonio Dib.
Em
votação o bloco das Emendas nos 83, 87, 88 e 90, destacadas, ao PLE
nº 016/09. (Pausa.) A Verª Maria Celeste está com a palavra para encaminhar a
votação, em bloco, das Emendas nos 83, 87, 88 e 90, destacadas, ao
PLE nº 016/09.
A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, Srªs
Vereadoras e Srs. Vereadores, este bloco de Emendas que apresentamos - e o
Vereador-Relator Ferronato pode confirmar - foi assinado pela Líder da Bancada,
mas representa a opinião do conjunto de todos os Vereadores da Bancada. Não são
Emendas individuais da Parlamentar Verª Maria Celeste; são Emendas das
diretrizes, daquilo que nós entendemos e achamos importante que esteja alocado
como diretrizes para o próximo período, especialmente na área da assistência
social, Ver. Ervino Besson, que também trabalha e milita nessa área.
Nós
fizemos um comparativo e verificamos que as promessas de campanha do Prefeito
Fogaça davam conta de uma série de intervenções na área de assistência social
que não apareceram no PPA. Passo a listar: a implantação de um outro Bonde de
Cidadania; oito abrigos residenciais para crianças e adolescentes; duas casas
especiais de acolhimento; transformação do abrigo Ingá Brita em abrigo para
mulheres com crianças e mulheres, o que, de fato, já aconteceu, porque se trata
de um convênio, mas que necessita de recurso e de aporte; implantação de 39
Centros de Referência de Assistência Social no Município de Porto Alegre;
implantação de seis Centros de Referência Especializados de Assistência Social
para a população com maior risco e vulnerabilidade social. E há todas as outras
questões pertinentes à saúde da mulher, questões relevantes e pertinentes em
relação à exploração sexual de crianças e adolescentes, para o que nós também
aportamos recursos, através de uma Emenda que deu um certo problema, mas que
nós concordamos em retirar, uma vez que essa matéria já estava contemplada na
Emenda do Ver. Dr. Thiago, ou seja, já há uma diretriz, um posicionamento. A
Bancada do PT a assinou conjuntamente com o Ver. Dr. Thiago e com o Relator,
Ver. Ferronato, é uma Emenda que trata da questão do combate à exploração
sexual de crianças e adolescentes.
Quer
dizer, são diretrizes extremamente importantes, que não estavam apontadas e não
estavam demarcadas no Plano Plurianual. Lamentamos também que tenham sido
apontadas como política e propaganda do Prefeito e que não apareçam para
implementação nesses quatro anos. Sabemos que a assistência social, mesmo com o
aporte de recursos do Governo Federal, tem uma gestão e um direcionamento, na
Prefeitura Municipal, com muita dificuldade pelo gestor, pelo Diretor da Fundação
de Assistência Social. Só em recursos do Governo Federal, Ver. João Antonio
Dib, foram cinco milhões de reais, no ano passado, que deixaram de ser
aplicados na assistência social. Verbas encaminhadas pelo Governo Lula que não
foram sequer reprogramadas para que serem aplicadas no ano de 2009. Isso é
bastante preocupante! Da mesma forma, o programa Bolsa Família: mais de um
milhão de reais deixaram de ser aplicados nesses últimos dois semestres na
cidade de Porto Alegre porque não foram feitas as adequações necessárias ao
programa. Não havia previsão e não há a previsão, do apontamento na área da
Saúde, para a constatação e a manifestação da manutenção do programa Bolsa
Família na cidade de Porto Alegre. Tudo isso na área da assistência social com a
questão extremamente preocupante dos moradores de rua da nossa Cidade, com o
frio, com a chuva, com a gripe.
Com
todas essas questões que estão sendo postas, nós vemos que, lamentavelmente,
temos de ter atitudes mais propositivas na área da assistência social. Esse
ajuste que fizemos... E quero aqui lamentar, Ver. Valter Nagelstein, que
somente no apagar das luzes, somente no “final do segundo tempo do jogo”,
conseguimos, de fato, manter um diálogo e avançar na proposta de estarmos aqui
fazendo aquilo que deveríamos ter feito desde o início, conjuntamente, olhando
para o Plano Plurianual, sem intenção de barganha, sem negociações que maculam
a Câmara Municipal de Porto Alegre. E nos preocupa a conduta, no último
período, de Vossa Excelência.
Portanto,
saúdo a proposta, agora final, de estarmos trabalhando na possibilidade de um
acordo na questão das Emendas que foram apresentadas por todas as Bancadas;
saúdo especialmente a Bancada do PTB, que fez um enorme esforço na tarde de
hoje para que pudéssemos construir esse diálogo, assim como o Ver. Luiz Braz,
que, desde o final da manhã, estava conversando conosco, abrindo canais de
diálogo e de possibilidades de trabalho, efetivamente, para o bem da cidade de
Porto Alegre. Muito obrigada. (Palmas.)
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O
Ver. João Antonio Dib está com a palavra para encaminhar a votação, em bloco,
das Emendas nos 83, 87, 88 e 90, destacadas, ao PLE nº 016/09.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr.
Presidente, Ver. Adeli Sell; Srs. Vereadores,
Srªs Vereadoras, quero cumprimentar o Ver. Adeli Sell, que
presidiu a maior parte da Sessão e, também, no dia de ontem, no debate sobre o
Plano Plurianual.
Ontem eu afirmei - fui o
primeiro a discutir - que não podiam acontecer as Emendas que foram feitas e
que ultrapassavam as rubricas existentes. Agora mudaram, mas eu ontem disse que
votaria favoravelmente ao Plano e me absteria de votar todas as Emendas. Então,
mantenho a minha posição de abstenção, inclusive em relação às Emendas
encaminhadas pela Verª Maria Celeste. Espero que o Prefeito consiga realizar as
coisas que aí estão para o bem da cidade de Porto Alegre, para o bem de todos
nós, dos nossos filhos e dos nossos netos. Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell):
Em votação o bloco das Emendas nos 83, 87, 88 e 90, destacadas, ao
PLE nº 016/09. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados.
(Pausa.) APROVADO, com a abstenção do Ver. João Antonio Dib.
Em
votação o PLE nº 016/09, com as Emendas, com parecer favorável da CEFOR e não
destacadas: Emendas nos 01, 02, 09; Emenda nº 13, com Subemenda nº
01; de Relator, Emenda nº 16, com Subemenda nº 01; de Relator, Emenda nº 28,
com Subemenda nº 01; de Relator, Emendas nº 34, com Subemenda nº 01; de Relator,
Emenda nº 36, com a Subemenda nº 01; de Relator, Emendas nos 37 e
39, com Subemenda nº 01; de Relator, Emendas nos 40 e 41, com
Subemenda nº 01; de Relator, nos 43 e 44, com Subemenda nº 01; de
Relator, Emendas nos 45, 46, 47, 49, 55, 67, 71 e 74, com Subemenda
nº 01; de Relator, Emenda nº 75, com Subemenda nº 01; de Relator, Emenda nº 80,
com Subemenda nº 01; de Relator, Emenda nº 81, com Subemenda nº 01; de Relator,
Emenda nº 84, com Subemenda nº 01; de Relator, Emenda nº 85, com Subemenda nº
01; de Relator, Emenda nº 92; de Relator, Emenda nº 93, com Subemenda nº 01; de
Relator, Emenda nº 95 com a Subemenda nº 01; de Relator, Emendas nos
98, 102, 104. No entanto, permitam-me o seguinte: que votemos a retirada...
(Pausa.) Como foram retirados os destaques, voltam para este texto as Emendas nos
71, 80, 81, 84, 85, 34 e 49 e respectivas Subemendas.
Antes,
em votação a Emenda nº 91, destacada, ao PLE nº 016/09, de autoria do Ver.
Bernardino Vendruscolo. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADA, com voto de abstenção do Ver. João Antonio
Dib.
O
SR. REGINALDO PUJOL (Questão de Ordem): Sr. Presidente, a relação lida por V. Exª anteriormente se
refere às Emendas que haviam merecido Parecer favorável do Relator. Eu entendo
- e V. Exª, consultando a Diretoria Legislativa, provavelmente acompanha a
nossa linha de raciocínio - que elas devam ser votadas junto com o Projeto.
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell):
Perfeitamente.
O
SR. REGINALDO PUJOL:
Assim, será útil a votação que temos que fazer no dia de hoje.
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell):
Correto.
Em
votação nominal, por solicitação da Verª Maria Celeste, o PLE nº 016/09 e as
respectivas Emendas que foram citadas anteriormente. APROVADOS por 19
votos SIM e 06 votos NÃO.
Passo
a ler Declaração de Voto da Bancada do Partido dos Trabalhadores (Lê.):
“Declaração de Voto, Bancada do PT - PPA 2010-2013. A Bancada do PT na Câmara
Municipal declara voto contrário ao Processo nº 2701/09, PLE nº 16/09,
referente ao Plano Plurianual 2010-2013, pelas seguintes razões:
“Por
ser matéria complexa que trata do destino de mais de 15 bilhões de reais para
quatro anos de diretrizes, programas e projetos de investimentos fundamentais
para o futuro da cidade, é inadmissível que os Vereadores tenham tido como
prazo de avaliação menos de 24 horas após a elaboração do relatório da Cefor.
Some-se a isso, a falta de debate sobre o projeto com as diversas instâncias de
participação da cidade, como o Orçamento Participativo, os Fóruns de delegados
e os Conselhos Setoriais.
“Além
disso, questões relevantes para a cidade - assumidas como compromisso do atual
governo -, como a ampliação do PSFs dos Pronto-Atendimentos e dos Centros de
Especialidade em Saúde, não foram apresentadas na proposta original. Todos
estes temas foram introduzidos através das Emendas pela Bancada do PT, mas
rejeitados na proposta final. Outras Emendas fundamentais para a Cidade, como o
metrô e a revitalização da Orla do Guaíba, acabaram sendo incorporadas ao PPA
após muito debate e convencimento da base aliada. Mesmo assim, essas aprovações
não garantem a execução de projetos por parte do Governo.
“Cabe
assinalar que os investimentos propostos no PPA não possuem base fática. O
Governo, que nos últimos quatro anos conseguiu investir, a preços de hoje,
apenas 150 milhões de reais por ano, propõe investir, a partir de 2010, 400
milhões, cifra que não tem a menor chance de se materializar. Cumpre lembrar
que, em meados do mês de agosto do corrente exercício, a atual Administração só
investiu 17% do valor total previsto na LOA 2009.
“Sendo
assim, pelo açodamento do processo de análise e avaliação do Projeto, pela
falta de debate com a Cidade, pela desrespeitosa proposta feita pelo Líder do
Governo em oferecer ‘cota para cada Vereador aprovar a sua emenda’ e pela
inconsistência das suas metas e valores - que tornam o PPA uma peça de ficção
-, a Bancada do PT vota contra a aprovação do Plano Plurianual 2010-2013. Verª
Maria Celeste, Líder da Bancada do PT”. Essa foi a Declaração de Voto da
Bancada do PT.
O
SR. LUCIANO MARCANTÔNIO: A
minha opção de voto na última votação, Sr. Presidente, que não foi registrada,
foi “sim”.
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Perfeitamente,
já fica registrado, mas estava encerrada a votação, apenas aceito como uma
manifestação de Vossa Excelência.
O
SR. HAROLDO DE SOUZA: Presidente,
a gente vacila um instantinho e erra. Eu errei porque ainda julgava estar em
votação uma Emenda, e, na real, era o Projeto. Eu gostaria que contasse como
voto “sim” ao Projeto. Por gentileza. Muito obrigado e desculpem-me. Quero
cumprimentar todos pelo alto nível das discussões ocorridas hoje aqui na
votação do Plurianual.
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado,
Ver. Haroldo.
O
SR. TONI PROENÇA: Quero
cumprimentar V. Exª pela condução dos trabalhos, a Liderança de oposição e a
Liderança do Governo pelo consenso construído, pelo alto nível e pelo bom termo
a que chegamos. Parabéns.
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Passamos
à
PAUTA -
DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05
minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC. Nº 1518/09 – PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 053/09, de autoria do Ver.
Carlos Todeschini, que institui, no Município de Porto Alegre, a
obrigatoriedade de instalação de medidores individuais de consumo de gás nas
edificações condominiais, residenciais, comerciais e de uso misto, que possuam
centrais de distribuição de gás e dá outras providências. Com Substitutivo nº 01.
PROC. Nº 2599/09 – PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 016/09, de autoria dos
Vereadores Pedro Ruas e Fernanda Melchionna, que revoga a Lei Complementar nº
470, de 2 de janeiro de 2002, que cria a Subunidade de Estruturação Urbana 03
da UEU 4036, referente à área do Estaleiro Só, define seu regime urbanístico e
dá outras providências.
PROC. Nº 3022/09 – PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 129/09, de autoria do Ver.
João Carlos Nedel, que denomina Rua Napoleão Jacques da Rosa o logradouro
público cadastrado conhecido como Rua 7300, localizado no Bairro Restinga.
PROC. Nº 3023/09 – PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 130/09, de autoria do Ver.
João Carlos Nedel, que denomina Rua Soely Nunes Rosa o logradouro público
cadastrado conhecido como Rua 7301, localizado no Bairro Restinga.
PROC. Nº 3024/09 – PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 131/09, de autoria do Ver.
João Carlos Nedel, que denomina Rua Elzira Nunes da Silva o logradouro público
cadastrado conhecido como Rua 7306, localizado no Bairro Restinga.
PROC. Nº 3388/09 – PROJETO DE LEI DO
EXECUTIVO Nº 021/09, que altera o “caput” e
o § 1º do artigo 7º da Lei nº 9.329, de 22 de dezembro de 2003, que institui,
no Município de Porto Alegre, a Contribuição para Custeio do Serviço de
Iluminação Pública, prevista no art. 149-A da Constituição Federal.
2ª SESSÃO
PROC. Nº 0749/09 – PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 019/09, de autoria do Ver.
Dr. Thiago Duarte, que institui, na Rede Municipal de Ensino, o Programa de
Educação Sexual e Planejamento Familiar, revoga as Leis nos 7.583,
de 3 de janeiro de 1995, e 9.617, de 27 de setembro de 2004, determina a
vigência da Lei no 8.423, de 28 de dezembro de 1999, tal como foi
estabelecida, e dá outras providências.
PROC. Nº 1812/09 - SUBSTITUTIVO Nº 01, de autoria do
Ver. Aldacir José Oliboni, que obriga a sinalização de toda fiscalização
eletrônica de velocidade efetuada nas vias urbanas de Porto Alegre e proíbe sua
instalação e operação de forma dissimulada ou em locais que dificultem sua
visualização pelos condutores de veículos, ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 072/09, de autoria do Ver.
Bernardino Vendruscolo.
PROC. Nº 2049/09 – PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 088/09, de autoria do Ver.
Nelcir Tessaro, que cria, no Município de Porto Alegre, o Cadastro Único
Municipal de Habitação Social – Cadumhs.
PROC. Nº 2154/09 – PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 092/09, de autoria da Verª
Fernanda Melchionna, que estabelece a instalação, pelo Executivo Municipal, de
estantes de livros públicas nos espaços das paradas de ônibus do Sistema de
Transporte Público de Passageiros do Município de Porto Alegre, na proporção,
no mínimo, 1 (uma) para cada região do Orçamento Participativo.
PROC. Nº 2244/09 – PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 015/09, de autoria do Ver. Airto Ferronato, que cria, na Câmara Municipal de Porto
Alegre, o Comitê em Defesa das Jazidas de Petróleo da Camada Pré-Sal como Patrimônio
da Federação Brasileira e dá outras providências.
PROC. Nº 2398/09 – PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 120/09, de autoria do Ver.
Airto Ferronato, que inclui arts. 1º-A, 2º-A e 7º-A na Lei nº 7.555, de 19 de
dezembro de 1994 – que institui, como evento oficial do Município de Porto
Alegre, a Maratona de Porto Alegre e dá outras providências -, dispondo sobre a
participação de para-atletas cadeirantes nessa Maratona. Com Emenda nº 01.
PROC. Nº 3346/09 – PROJETO DE LEI DO
EXECUTIVO Nº 020/09, que concede benefício
financeiro à Varceli Freitas Filho.
PROC. Nº 1193/09 – PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 007/09, de autoria do Ver. Luiz Braz, que altera os §§ 2º e
3º e revoga o § 4º do art. 56 da Resolução nº 1.178, de 16 de julho de 1992 –
Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre -, e alterações posteriores,
dispondo sobre o encaminhamento das proposições, em caso de análise aos
pareceres às contestações.
PROC. Nº 2495/09 – PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 106/09, de autoria do Ver.
Emerson Correa, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de
Porto Alegre o evento realizado pela Força Sindical em comemoração ao Dia do
Trabalhador.
PROC. Nº 2588/09 – PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 111/09, de autoria do Ver.
Emerson Correa, que assegura aos trabalhadores que prestem serviços em centros
e lojas comerciais, centros empresariais e “shopping centers” a existência de
instalações sanitárias e de refeitórios para o seu uso exclusivo e dá outras
providências.
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O
Ver. Pedro Ruas está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste. A
Verª Maria Celeste está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste.
Portanto, desta forma,
está corrida a Pauta do dia de hoje. Nada mais havendo a tratar quero consignar
às Srªs Vereadoras e aos Srs. Vereadores os meus agradecimentos, em
nome da Mesa Diretora, pela colaboração nos trabalhos. Ressalto que não teremos
Sessão Extraordinária amanhã de manhã, apenas a Sessão da tarde, às 14 horas.
Aproveito para convidar os senhores e as senhoras para o debate sobre a
terceirização do serviço público, que ocorrerá às 19 horas.
O
SR. ERVINO BESSON: Presidente,
em nome da Bancada do PDT, também quero saudar V. Exª pela forma como dirigiu
os trabalhos no dia de hoje. Parabéns, Ver. Adeli Sell.
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado,
tenham todos uma boa-noite!
Estão encerrados os trabalhos da presente
Sessão.
(Encerra-se
a Sessão às 18h25min.)
* * * * *